Execução Fiscal 0017297-57.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

R$ 16.804,60

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/MA 4732·Representa: Réu

MAURICIO ARAUJO NORONHA

OAB/MA 6145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Juntada de petição

17/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0862484-59.2023.8.10.0001

20/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:09

Juntada de petição

11/10/2023, 16:25

Juntada de petição

11/10/2023, 15:56

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 15:13

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:12

Juntada de petição

17/09/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 06:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 16:07

Despacho

•26/06/2023, 12:49

13/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 17:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0862484-59.2023.8.10.0001

20/05/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:09

Juntada de petição

11/10/2023, 16:25

Juntada de petição

11/10/2023, 15:56

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:47

Juntada de petição

16/06/2023, 20:59

Decorrido prazo de MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:20

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:17

Juntada de Certidão

30/05/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:24

Juntada de petição

25/05/2022, 11:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - MA4732-A, MAURICIO ARAUJO NORONHA - MA6145 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017297-57.2006.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 09:48

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 10:29

Despacho

•10/03/2023, 14:53

Decisão

•09/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:02