Execução Fiscal 0053277-21.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.039,57

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RRN REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/05/2025

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de RRN REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.

27/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:05

Juntada de petição

19/07/2024, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:52

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 24/05/2025

23/06/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de RRN REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 16:42

Despacho

•09/05/2024, 14:01

27/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2025, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 10:05

Juntada de petição

19/07/2024, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:52

Juntada de petição

01/05/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 12:30

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:46

Juntada de petição

28/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:34

Decorrido prazo de RRN REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:26

Juntada de petição

27/06/2022, 20:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: RRN REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0053277-21.2013.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 13:20

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 10:16

Decisão

•08/11/2023, 12:30

Despacho

•14/10/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:02