Execução Fiscal 0001160-75.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2018

Valor da Causa

R$ 103.210,92

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE

OAB/MA 8097·CPF·Representa: Autor

JOSE SOUSA AMANCIO

OAB/MA 16613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

N A BARBOSA - AGROPECUARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE SOUSA AMANCIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 20:16

Nomeado curador

21/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

01/05/2025, 01:58

Conclusos para despacho

01/05/2025, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 22:55

Juntada de Certidão

25/10/2024, 01:20

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JOSE SOUSA AMANCIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 16:43

Decisão

•21/08/2025, 09:01

09/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 20:16

Nomeado curador

21/08/2025, 09:01

Juntada de Certidão

01/05/2025, 01:58

Conclusos para despacho

01/05/2025, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2024, 22:55

Juntada de Certidão

25/10/2024, 01:20

Conclusos para despacho

25/10/2024, 01:20

Juntada de petição

07/05/2024, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 15:59

Juntada de petição

31/10/2023, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 11:52

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:45

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:31

Decorrido prazo de N A BARBOSA - AGROPECUARIA - ME em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 22:21

Publicado Citação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 15:04

Juntada de Edital

17/01/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:27

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de ADRIANO ROCHA CAVALCANTE em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de N A BARBOSA - AGROPECUARIA - ME em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 11:10

Juntada de petição

19/04/2022, 14:54

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 03:00

Juntada de petição

18/04/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE - MA8097 REQUERIDO: N A BARBOSA - AGROPECUARIA - ME Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Terça-feira, 12 de Abril de 2022 -ROBERTO BRITO MARINHO- Técnico Judiciário Sigiloso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE/MA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) PROCESSO Nº: 0001160-75.2018.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 09:50

Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2022, 09:40

Despacho

•21/12/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:45

Despacho

•10/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 09:42