Procedimento Comum Cível 0000328-43.2016.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000328-43.2016.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOELSI FRANK COSTA - MA13415 DEMANDADO(S): FÁBIO ALVES FERREIRA SENTENÇA I – Relatório. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000328-43.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): J DE L DANTAS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos em correição. Trata-se de Ação de rescisão contratual c/c pedido de reintegração de posse e perdas e danos, ajuizada por J. DE L DANTAS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA - ME, em face de FÁBIO ALVES FERREIRA, todos devidamente qualificados. Determinada a citação do executado, a diligência restou infrutífera. Foi determinada a intimação a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, contudo, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. Intimada a parte autora para impulsionar o feito, informando acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda, aquela não cumpriu a determinação judicial, mantendo-se inerte, conforme consta na certidão de ID. 53704273. O Poder Judiciário e a sistemática procedimental dos feitos forenses não podem esperar, indefinidamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte. A inércia da parte autora na prática do ato processual que lhe competia, caracteriza o abandono processual e impõe a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. III – Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. A Secretaria Judicial deverá proceder à cobrança das custas processuais devidas, nos termos da Lei Estadual de Custas e Emolumentos. Caso a parte não efetue o pagamento referido, comunique-se ao FERJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

13/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 08/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FÁBIO ALVES FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

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