Execução Fiscal 0016686-75.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2004

Valor da Causa

R$ 18.465,71

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M J TEIXEIRA AZEVEDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 19/04/2023

18/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de M J TEIXEIRA AZEVEDO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Juntada de petição

01/04/2023, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:02

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de M J TEIXEIRA AZEVEDO em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:35

Juntada de petição

03/06/2022, 11:54

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 19/04/2023

18/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de M J TEIXEIRA AZEVEDO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 12:19

Sentença

•04/11/2022, 14:56

16/04/2023, 08:13

Juntada de petição

01/04/2023, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:19

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:02

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de M J TEIXEIRA AZEVEDO em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:35

Juntada de petição

03/06/2022, 11:54

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: M J TEIXEIRA AZEVEDO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0016686-75.2004.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:02