Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003317-35.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro

Partes do Processo

JEILSON RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA

OAB/MA 5358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 20/10/2025

10/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:15

Juntada de petição

25/07/2025, 16:52

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 20/10/2025

10/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:35

Despacho

•19/05/2025, 11:23

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:15

Juntada de petição

25/07/2025, 16:52

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2025, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 21:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/07/2025, 21:26

Juntada de petição

25/06/2025, 20:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:32

Juntada de petição

18/05/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 21:31

Decorrido prazo de JEILSON RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

22/03/2025, 11:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.

22/03/2025, 11:08

Juntada de petição

11/03/2025, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:48

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:48

Juntada de petição

01/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de JEILSON RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de JEILSON RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 17:27

Juntada de Certidão

27/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:44

Decorrido prazo de JEILSON RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:00

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

16/07/2024, 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/07/2024, 21:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:41

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 17:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:03

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:03

Juntada de cópia de dje

26/02/2024, 11:59

Juntada de petição

25/01/2024, 09:34

Juntada de petição

12/12/2023, 15:51

Juntada de petição

11/12/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:26

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 11:43

Outras Decisões

20/09/2023, 12:07

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:26

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 21:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:55

Publicado Intimação em 09/02/2023.

12/03/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

12/03/2023, 15:22

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:44

Juntada de petição

14/02/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:39

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:17

Juntada de petição

02/09/2022, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:59

Juntada de petição

14/07/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 14:46

Juntada de Ofício

24/05/2022, 14:45

Transitado em Julgado em 08/03/2022

24/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 03:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0003317-35.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Auxílio-Doença Previdenciário] PARTE(S) REQUERENTE(S): JEILSON RIBEIRO Advogado: DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358-A PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 09:55

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 08:52

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:30

Juntada de petição

31/08/2021, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 17:07

Juntada de Certidão

02/06/2021, 17:06

Juntada de petição

14/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:47

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 12:42

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2021, 13:57

Juntada de laudo

15/03/2021, 13:55

Juntada de Certidão

25/01/2021, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:30

Decorrido prazo de JEILSON RIBEIRO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 04:58

Juntada de certidão

24/11/2020, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 10:09

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 15:12

Juntada de Certidão

18/11/2020, 12:03

Juntada de Certidão

17/11/2020, 12:47

Juntada de petição

25/08/2020, 11:33

Juntada de petição

25/08/2020, 11:30

Juntada de petição

24/08/2020, 10:35

Juntada de Petição

04/08/2020, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2020, 19:57

Nomeado perito

26/03/2020, 19:57

Conclusos para decisão

10/03/2020, 14:24

Juntada de Certidão

10/03/2020, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 04:48

Decorrido prazo de JEILSON RIBEIRO em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 15:24

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2019, 15:05

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/09/2019, 09:00

Recebidos os autos

11/09/2019, 09:00

Despacho

•15/05/2025, 21:31

Despacho

•10/03/2025, 17:12

Decisão

•13/07/2024, 21:33

Despacho

•11/03/2024, 17:11

Decisão (expediente)

•27/11/2023, 11:43

Decisão

•20/09/2023, 12:07

Despacho

•16/06/2023, 21:01

Despacho

•08/12/2022, 15:39

Sentença

•29/11/2021, 08:52

Despacho

•24/08/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:57

Decisão

•26/03/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:05