Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003317-35.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

JEILSON RIBEIRO

CPF 036.***.***-99

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0074-04

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA

OAB/MA 5358•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 20/10/2025

10/12/2025, 08:05

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:18

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:15

Juntada de petição

25/07/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:35

Despacho

•19/05/2025, 11:23

Despacho

•15/05/2025, 21:31

Despacho

•10/03/2025, 17:12

Decisão

•13/07/2024, 21:33

Despacho

•11/03/2024, 17:11

Decisão (expediente)

•27/11/2023, 11:43

Decisão

•20/09/2023, 12:07

Despacho

•16/06/2023, 21:01

Despacho

•08/12/2022, 15:39

Sentença

•29/11/2021, 08:52

Despacho

•24/08/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:57

Decisão

•26/03/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:05

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