Procedimento Comum Cível 0801122-49.2020.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801122-49.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/09/2023, 10:54

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 08:31

Determinado o arquivamento

06/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:33

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 03:36

Juntada de petição

18/04/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801122-49.2020.8.10.0102. AUTOR: AROLDO MILHOMEM E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) AUTOR: AROLDO MILHOMEM E SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença intentada pela parte autora acima nominada em face do réu também já qualificado, em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos. Intimado, o réu apresentou depósito no valor de R$ 23.206,36 (vinte e três mil, duzentos e seis reais e trinta e seis centavos), sem apresentar impugnação. Em petição de id. 61998900, o autor concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que houve a satisfação do valor executado, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do CPC. Cabe observar que a sentença de 1º grau julgou improcedente o feito. Houve interposição de recurso de apelação e, no julgamento deste, não houve menção à condenação de honorários advocatícios. Ante a omissão do acórdão quanto ao capítulo de honorários de sucumbência, não cabe a este Juízo de primeiro grau fixar honorários. Nesse particular, caberia ao advogado interpor embargos de declaração. Portanto, expeça-se alvará judicial somente em nome da parte autora no valor de R$ 23.206,36 e acréscimos legais. Para entrega do alvará, observe-se a quitação das custas judiciais (FERJ), bem como o no artigo 132, §§1º e 2º, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão. Preclusa esta decisão, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA intime-se o réu para recolher as custas finais em 30 dias. P.R.I. Montes Altos/MA, 04 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 12 de abril de 2022 Atenciosamente,

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

13/03/2022, 12:15

Juntada de petição

04/03/2022, 12:09

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 12:32

Sentença

•04/04/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801122-49.2020.8.10.0102. AUTOR: AROLDO MILHOMEM E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SHELBY LIMA DE SOUSA - MA16482-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) AUTOR: AROLDO MILHOMEM E SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.SENTENÇA Tratam os autos de cumprimento de sentença intentada pela parte autora acima nominada em face do réu também já qualificado, em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos. Intimado, o réu apresentou depósito no valor de R$ 23.206,36 (vinte e três mil, duzentos e seis reais e trinta e seis centavos), sem apresentar impugnação. Em petição de id. 61998900, o autor concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que houve a satisfação do valor executado, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do CPC. Cabe observar que a sentença de 1º grau julgou improcedente o feito. Houve interposição de recurso de apelação e, no julgamento deste, não houve menção à condenação de honorários advocatícios. Ante a omissão do acórdão quanto ao capítulo de honorários de sucumbência, não cabe a este Juízo de primeiro grau fixar honorários. Nesse particular, caberia ao advogado interpor embargos de declaração. Portanto, expeça-se alvará judicial somente em nome da parte autora no valor de R$ 23.206,36 e acréscimos legais. Para entrega do alvará, observe-se a quitação das custas judiciais (FERJ), bem como o no artigo 132, §§1º e 2º, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão. Preclusa esta decisão, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA intime-se o réu para recolher as custas finais em 30 dias. P.R.I. Montes Altos/MA, 04 de abril de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos Montes Altos/MA, 12 de abril de 2022 Atenciosamente,

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(59)