Embargos à Execução 0004302-65.2014.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0004302-65.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OLIVEIRA E SULEIMAN IND E COM DE MAD LTDA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR - GO23420 REQUERIDO(A): R2R IND. E COM. DE PROD. FLORESTAIS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: LUIS ALBERTO PESTANA DA LUZ - MA6583 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 12 de abril de 2022 RAFAEL LEITE DE SOUZA Intimação - PROCESSO Nº: 0004302-65.2014.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/04/2022, 00:00

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Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em 23/03/2026 23:59.

Juntada de juntada de ar

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de R2R IND. E COM. DE PROD. FLORESTAIS LTDA. em 23/07/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Outras Decisões

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 10:30, 1ª Vara Cível de Açailândia.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(67)