Execução Fiscal 0040164-29.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 6.099,48

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ENGESTEC - ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

30/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de ENGESTEC - ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 09:47

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:31

Todas as movimentações(38)

Juntada de petição

30/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 26/07/2024

26/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de ENGESTEC - ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 09:47

Despacho

•10/10/2023, 14:40

26/07/2024, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 09:47

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:26

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:46

Decorrido prazo de ENGESTEC - ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de ENGESTEC - ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 14:28

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ENGESTEC - ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0040164-29.2015.8.10.0001 Parte

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 15:18

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ENGESTEC - ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0040164-29.2015.8.10.0001 Parte

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ENGESTEC - ENGENHARIA, SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0040164-29.2015.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 10:33

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/10/2021, 12:44

Despacho

•05/10/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:10