Execução Fiscal 0020445-03.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.015,36

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 02/07/2024

19/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 06:11

Decorrido prazo de M DINIZ MONTEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:39

Juntada de petição

26/05/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 17:56

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 02/07/2024

19/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 06:11

Decorrido prazo de M DINIZ MONTEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:39

Juntada de petição

26/05/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 17:56

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de M DINIZ MONTEIRO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 18:37

Publicado Citação em 07/06/2022.

14/06/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): M DINIZ MONTEIRO CORRESPONSÁVEL(IS): MARINILTA DINIZ MONTEIRO O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado M DINIZ MONTEIRO e dos Corresponsável(is) MARINILTA DINIZ MONTEIRO, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0020445-03.2011.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) M DINIZ MONTEIRO e do(s) Corresponsável(is) MARINILTA DINIZ MONTEIRO para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 1.015,36 (mil e quinze reais e trinta e seis centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 02 de junho de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0020445-03.2011.8.10.0001

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 19:06

Juntada de Edital

02/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:16

Decorrido prazo de M DINIZ MONTEIRO em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 14:14

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: M DINIZ MONTEIRO Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0020445-03.2011.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 10:49

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 10:50

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 16:06

Despacho

•26/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:11