Execução de Título Extrajudicial 0000782-30.2002.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000782-30.2002.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: GRUPO DOS TRAB EM CONFEC DA COMUN IM-VEST II e outros (4) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000782-30.2002.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) movido por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de GRUPO DOS TRAB EM CONFEC DA COMUN IM-VEST II e outros (4), requerendo a quitação do débito quantificado em R$ 133,459,76 (Cento e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao título de crédito industrial nº 970001601-001. Juntou os documentos anexo. Intimada pelo diário de justiça, por meio de seu advogado, a manifestar-se nos autos, a parte requerente quedou-se inerte (ID 67884117 ), motivo pelo qual foi determinada sua intimação pessoal, sob pena de extinção (ID 64091688). O requerente juntou petição requerendo a concessão de prazo de 60 dias ID(56123789), sendo deferido seu pedido no ID(56493281) No ID 67884117, consta certidão informando que a parte requerente deixou de se manifestar do teor da decisão do ID nº 64091688, decorrendo seu prazo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos (ID 41846256, fl. 76, na data 06/05/2016), a parte autora deixou de cumprir as determinações dos autos, como também se observou nos ID´s de nº 52281767; 54424102; 56489584; 56493281; 64091688 e na certidão de ID 67884117, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação. Restou comprovada, assim, a sua falta de interesse no feito. Assim, deve-se ter em mente que o Poder Judiciário e a sistemática procedimental moderna não podem esperar eternamente a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte autora, pelo que deve ser aplicada a sanção processual prevista. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelo abandono da causa pela parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ). Fica a condenação ao ônus da sucumbência sobrestados por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 2 de junho de 2022. Bernardo Luiz de melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

03/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Pedreiras.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 09/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(93)