Execução Fiscal 0028882-09.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2006

Valor da Causa

R$ 4.999,82

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANTONIO NETO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 22:48

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/08/2025, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Juntada de petição

04/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:12

Juntada de petição

03/04/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:04

Juntada de petição

29/10/2024, 08:44

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 22:48

Transitado em Julgado em 05/08/2025

19/08/2025, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Juntada de petição

Documentos

Petição

•04/07/2025, 16:46

Sentença

•09/06/2025, 11:02

04/07/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 17:12

Juntada de petição

03/04/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:04

Juntada de petição

29/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 13:42

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 13:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 13:34

Desentranhado o documento

04/07/2024, 13:34

Juntada de Certidão

05/04/2024, 12:03

Juntada de termo

12/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:31

Juntada de petição

01/08/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2023, 15:25

Juntada de Certidão

23/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 12:57

Juntada de diligência

21/03/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 14:59

Juntada de Mandado

02/02/2023, 12:29

Juntada de termo

11/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO NETO DE SOUSA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 23:59

Juntada de petição

24/05/2022, 11:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: ANTONIO NETO DE SOUSA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0028882-09.2006.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 11:06

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 09:39

Despacho

•18/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:37

Despacho

•04/12/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:02