Reintegração / Manutenção de Posse 0801868-35.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 103.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

GENTILEZA PEREIRA SARAIVA

CPF

Autor

GENESIO AGUIAR FILHO

Terceiro

GENESIO AGUIAR FILHO

CPF

Reu

GENESIO AGUIAR FILHO

Reu

Advogados / Representantes

LUDIMILA RIBEIRO FONSECA

OAB/GO 31137·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CIRQUEIRA BARROS RODRIGUES

OAB/MA 20426·CPF·Representa: Autor

GALENO CHAVES DA COSTA

OAB/MT 11902·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA SANTOS SILVA

OAB/TO 4092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 20:40

Juntada de Certidão

08/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 15:26

Expedição de informações pessoalmente.

03/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

02/03/2026, 16:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de GENTILEZA PEREIRA SARAIVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(147)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 20:40

Juntada de Certidão

08/04/2026, 20:39

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2026, 15:26

Expedição de informações pessoalmente.

03/03/2026, 14:46

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

02/03/2026, 16:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de GENTILEZA PEREIRA SARAIVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 15:00, 1ª Vara de Porto Franco.

03/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:05

Juntada de petição

01/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 26/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

28/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2025.

28/03/2025, 00:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

24/03/2025, 15:00

Outras Decisões

24/03/2025, 15:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

24/03/2025, 14:54

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

24/03/2025, 14:52

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

24/03/2025, 14:49

Juntada de Certidão

24/03/2025, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 09:09

Juntada de petição

20/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de GENTILEZA PEREIRA SARAIVA em 28/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 09:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

11/02/2025, 09:52

Juntada de ato ordinatório

11/02/2025, 09:51

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:06

Decorrido prazo de GENTILEZA PEREIRA SARAIVA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:49

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:21

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 01:21

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 01:21

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:43

Juntada de ata da audiência

25/09/2024, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 11:29

Outras Decisões

25/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:40

Juntada de Certidão

23/09/2024, 17:39

Juntada de petição

23/09/2024, 10:55

Juntada de petição

23/09/2024, 10:52

Juntada de petição

20/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de GENTILEZA PEREIRA SARAIVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:01

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:09

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 10:00, 1ª Vara de Porto Franco.

21/08/2024, 09:29

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de GENTILEZA PEREIRA SARAIVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:08

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:08

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:31

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 11:12

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:28

Juntada de petição

28/11/2023, 11:52

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:21

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 17:00, 1ª Vara de Porto Franco.

16/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:04

Juntada de petição

10/11/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:38

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:38

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 19:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 14:00, 1ª Vara de Porto Franco.

04/11/2023, 19:36

Juntada de petição

31/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de GENESIO AGUIAR FILHO em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:41

Juntada de petição

16/05/2023, 19:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:21

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de LUDIMILA RIBEIRO FONSECA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS SILVA em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:02

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 04:56

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUDIMILA RIBEIRO FONSECA - GO31137 Réu(ré): GENESIO AGUIAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA SANTOS SILVA - TO4092 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801868-35.2018.8.10.0053 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor(a): GENTILEZA PEREIRA SARAIVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, na qual figuram como partes os acima identificados e nos autos qualificados. Por intermédio da decisão de ID 30156076 foi reconhecida a existência de conexão entre esta ação e a ação de usucapião que tramita na 1ª Vara desta Comarca sob o n° 0801168-59.2018.8.10.0053, sendo determinada a remessa destes autos para aquele juízo. Foi proferido despacho pelo juízo da 1ª Vara (ID 5487589), que o mesmo reconhece a conexão entre as duas ações, entretanto, determina a redistribuição dos autos por dependência. Ocorre que aquele juízo ao entender de maneira diversa, ou seja que o feito seria de competência desta unidade judicial, seria o caso de proceder conforme determina o parágrafo único do artigo 66 do Código de Processo Civil, ou seja, suscitar o conflito de competência junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Dessa forma, ante o exposto, DETERMINO a remessa da presente ação para a 1ª Vara desta Comarca, tendo em vista a conexão com a ação de n° 0801168-59.2018.8.10.0053, que lá tramita, a fim de evitar decisões conflitantes. Proceda-se a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se com URGÊNCIA. Porto Franco/MA, 05/04/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUDIMILA RIBEIRO FONSECA - GO31137 Réu(ré): GENESIO AGUIAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA SANTOS SILVA - TO4092 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0801868-35.2018.8.10.0053 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor(a): GENTILEZA PEREIRA SARAIVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, na qual figuram como partes os acima identificados e nos autos qualificados. Por intermédio da decisão de ID 30156076 foi reconhecida a existência de conexão entre esta ação e a ação de usucapião que tramita na 1ª Vara desta Comarca sob o n° 0801168-59.2018.8.10.0053, sendo determinada a remessa destes autos para aquele juízo. Foi proferido despacho pelo juízo da 1ª Vara (ID 5487589), que o mesmo reconhece a conexão entre as duas ações, entretanto, determina a redistribuição dos autos por dependência. Ocorre que aquele juízo ao entender de maneira diversa, ou seja que o feito seria de competência desta unidade judicial, seria o caso de proceder conforme determina o parágrafo único do artigo 66 do Código de Processo Civil, ou seja, suscitar o conflito de competência junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Dessa forma, ante o exposto, DETERMINO a remessa da presente ação para a 1ª Vara desta Comarca, tendo em vista a conexão com a ação de n° 0801168-59.2018.8.10.0053, que lá tramita, a fim de evitar decisões conflitantes. Proceda-se a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se com URGÊNCIA. Porto Franco/MA, 05/04/2022. Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

13/04/2022, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/04/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:07

Outras Decisões

06/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/03/2022, 11:02

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/02/2022, 14:41

Juntada de Ofício

24/01/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 22:06

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:47

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

17/04/2020, 22:54

Juntada de Ofício

17/04/2020, 22:52

Outras Decisões

15/04/2020, 11:14

Conclusos para decisão

04/03/2020, 17:58

Juntada de petição

10/02/2020, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2020, 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 12:22

Outras Decisões

18/12/2019, 12:22

Juntada de petição

10/07/2019, 10:07

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2019, 16:36

Juntada de diligência

24/01/2019, 16:36

Expedição de Mandado

16/10/2018, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2018, 09:51

Juntada de petição

04/10/2018, 16:30

Conclusos para decisão

04/10/2018, 16:12

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 16:12

Despacho

•30/11/2025, 16:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/03/2025, 15:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:51

Decisão

•25/09/2024, 11:19

Despacho

•29/04/2024, 13:05

Despacho

•16/11/2023, 10:20

Despacho

•18/10/2023, 09:34

Despacho

•18/04/2023, 13:46

Decisão

•06/04/2022, 13:59

Despacho

•21/10/2021, 22:06

Decisão

•15/04/2020, 11:14

Decisão

•18/12/2019, 12:22

Todos os documentos(16)

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:07

Despacho

•30/11/2025, 16:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/03/2025, 15:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:51

Decisão

•25/09/2024, 11:19

Despacho

•29/04/2024, 13:05

Despacho

•16/11/2023, 10:20

Despacho

•18/10/2023, 09:34

Despacho

•18/04/2023, 13:46

Decisão

•06/04/2022, 13:59

Despacho

•21/10/2021, 22:06

Decisão

•15/04/2020, 11:14

Decisão

•18/12/2019, 12:22

Decisão

•11/10/2018, 09:51