Apelação Cível 0822327-15.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.943,34

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria do Socorro Mendon�a Carneiro (CDPR)

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

OAB/MA 10106·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:14

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

22/07/2025, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

18/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2025, 17:00

Juntada de parecer do ministério público

12/11/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2024, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024, 08:47

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/09/2024, 08:40

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:14

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

22/07/2025, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão (expediente)

•21/07/2025, 10:50

Decisão

•18/07/2025, 16:50

21/07/2025, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

18/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2025, 17:00

Juntada de parecer do ministério público

12/11/2024, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2024, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024, 08:47

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/09/2024, 08:40

Recebidos os autos

16/09/2024, 08:40

Determinada a redistribuição dos autos

13/09/2024, 12:57

Declarada incompetência

13/09/2024, 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/09/2024, 07:55

Recebidos os autos

09/09/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2023, 17:31

Baixa Definitiva

22/02/2023, 17:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:07

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

27/01/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 12:54

Conhecido o recurso de CONCEICAO DE MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO - CPF: 726.826.203-53 (REQUERENTE) e provido

18/01/2023, 11:27

Juntada de parecer do ministério público

30/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:48

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:12

Despacho

•21/10/2024, 11:31

Decisão

•13/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:44

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Todos os documentos(75)

Decisão (expediente)

•21/07/2025, 10:50

Decisão

•18/07/2025, 16:50

Despacho

•21/10/2024, 11:31

Decisão

•13/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:44

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

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Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

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•09/07/2024, 08:46

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•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:46

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Documento Diverso

•09/07/2024, 08:45

Sentença

•25/06/2024, 10:56

Decisão

•20/10/2023, 16:02

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Documento Diverso

•27/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:48

Documento Diverso

•05/04/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 07:57

Decisão

•18/01/2023, 12:54

Decisão

•18/01/2023, 11:27

Despacho

•27/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:29

Sentença

•20/12/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:19

Decisão

•25/06/2021, 12:54

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38

Documento Diverso

•04/06/2021, 17:38