Execução Fiscal 0018216-46.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 7.597,87

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

REMI ABREU TRINTA

Terceiro

REMI ABREU TRINTA

CPF

Reu

REMI ABREU TRINTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 16/02/2026

26/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de REMI ABREU TRINTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:11

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:29

Juntada de petição

19/03/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:11

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 16/02/2026

26/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de REMI ABREU TRINTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 16:00

Despacho

•05/02/2025, 15:11

27/11/2025, 17:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:11

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:29

Juntada de petição

19/03/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Juntada de petição

11/07/2024, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/10/2023, 19:12

Juntada de petição

30/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:31

Juntada de petição

02/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de REMI ABREU TRINTA em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:08

Juntada de diligência

13/03/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de REMI ABREU TRINTA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:01

Juntada de petição

04/05/2022, 22:07

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: REMI ABREU TRINTA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0018216-46.2006.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 11:18

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 11:39

Despacho

•16/04/2024, 11:38

Despacho

•09/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:49

Despacho

•04/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:02