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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 35.280,87

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

LUIS MATHEUS OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS OLIVEIRA DE SOUSA em 12/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 12/05/2021 23:59:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado

Incluído em pauta para 05/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS OLIVEIRA DE SOUSA em 28/01/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(43)