Execução Fiscal 0009457-35.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2002

Valor da Causa

R$ 1.488.349,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Réu

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

REMOEL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 02/08/2025

18/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 19:55

Juntada de petição

08/07/2025, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:00

Juntada de petição

05/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 02/08/2025

18/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 09:59

Decisão

•08/05/2025, 11:03

10/07/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 19:55

Juntada de petição

08/07/2025, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

07/07/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 19:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 11:03

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:00

Juntada de petição

05/05/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 21:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

07/11/2024, 19:55

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:14

Juntada de petição

06/05/2024, 16:36

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:31

Juntada de petição

21/08/2023, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

09/02/2023, 18:48

Juntada de petição

24/10/2022, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 04:01

Decorrido prazo de REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:59

Juntada de petição

03/06/2022, 15:28

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 10:41

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0009457-35.2002.8.10.0001 Parte

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0009457-35.2002.8.10.0001 Parte

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: REMOEL ENGENHARIA LTDA - ME Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0009457-35.2002.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 11:37

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 11:58

Despacho

•03/02/2025, 16:03

Decisão

•30/01/2024, 16:40

Despacho

•27/03/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:03