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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 14.369,48

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Reativado

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS - CNPJ: 06.014.005/0001-50 (APELADO)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA ARAUJO SANTOS em 28/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(16)