Apelação / Remessa Necessária 0807595-13.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

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Central de Ajuda

SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADO

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA HANNA MACHADO DA SILVA

OAB/MA 20383·CPF·Representa: Autor

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO

OAB/MA 6562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2022, 13:04

Baixa Definitiva

12/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:47

Publicado Ementa em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:45

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 27.559.665/0001-96 (APELADO) e não-provido

11/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 13:11

Juntada de parecer

06/04/2022, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 02:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/05/2022, 13:04

Baixa Definitiva

12/05/2022, 13:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:51

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 17:52

DESPACHO

•13/08/2021, 10:39

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 01:47

Publicado Ementa em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:45

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 27.559.665/0001-96 (APELADO) e não-provido

11/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de SONIA REGINA DOS SANTOS MACHADO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2022, 13:11

Juntada de parecer

06/04/2022, 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 02:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2022, 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2021, 08:22

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2021, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:39

Recebidos os autos

11/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 14:08

SENTENÇA

•06/05/2021, 18:32

DESPACHO

•02/03/2020, 17:09

DESPACHO

•13/01/2020, 09:37