Procedimento Comum Cível 0800719-24.2021.8.10.0077 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800719-24.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAREZ ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MÁRCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OABPI 19842 e OABMA 22861A) APELADO(A): BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OABCE 16383) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E C I S Ã O Dos autos, verifico que sobre a relação jurídica discutida foi interposto recurso anterior, no caso, o Agravo de Instrumento nº 0800719-24.2021.8.10.0077, distribuído no âmbito da Sexta Câmara Cível ao Eminente Desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Assim, flagrante a necessidade de encaminhar os presentes autos à relatoria preventa, nos termos do art. 293⊃1;, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Nesse passo, Decisão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800719-24.2021.8.10.0077 – BURITI ante o exposto, de acordo com o parecer ministerial, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar o presente recurso, determinando sua remessa à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, em razão da citada relação de prevenção, devendo ser procedida, se necessária, eventual compensação. Intimem-se as partes, deixando de determinar a notificação da Douta Procuradoria-Geral de Justiça em virtude de sua manifestação susomencionada. Cumpra-se por atos ordinatórios. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. São Luis-MA., data do sistema. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A10 ⊃1;Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.

01/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/11/2023

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 16/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada renúncia pelo autor

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/04/2023 23:59.

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