Execução de Título Extrajudicial 0823247-91.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0823247-91.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:16

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:13

Transitado em Julgado em 10/05/2022

26/05/2022, 10:09

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823247-91.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - OAB/MA 14119, ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - OAB/MA7823-A EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Qualquer demanda, para que se estabeleça ou se desenvolva validamente, deve atentar para os pressupostos processuais, sob pena de não se permitir ao julgador apreciar o mérito da causa. Presentemente, constata-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual, todavia o mandado retornou sem êxito, mesmo tendo sido enviado para o endereço da inicial (ID 62902909). Assim, a teor do art. 238, presumo válida a intimação. Isto posto, não observada essa exigência legal, falece a ação manejada pressuposto de constituição da relação processual. Posto isso, pelas razões e fundamento já aduzidos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ao fundamento do art. 485, IV, do CPC. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 11 de abril de 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2022, 11:16

Conclusos para decisão

07/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:34

Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:09

Juntada de diligência

17/03/2022, 11:24

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 14:34

Sentença

•11/04/2022, 11:16

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/05/2022

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CINCO ESTRELAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

Juntada de diligência

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