Execução de Título Extrajudicial 0814423-80.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0814423-80.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:39

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

14/06/2022, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2022, 21:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 21:13

Transitado em Julgado em 11/05/2022

10/06/2022, 21:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MOURA ARAUJO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:32

Decorrido prazo de A C DE MOURA ARAUJO - ME em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 02:53

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0814423-80.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: A C DE MOURA ARAUJO - ME, ANTONIO CARLOS DE MOURA ARAUJO S E N T E N Ç A: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizado por BANCO BRADESCO SA em desfavor de A C DE MOURA ARAUJO - ME e outros, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, 6 de abril de 2022. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA.

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 11:58

Homologada a Transação

06/04/2022, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 21:13

Sentença

•06/04/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0814423-80.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A EXECUTADO: A C DE MOURA ARAUJO - ME, ANTONIO CARLOS DE MOURA ARAUJO S E N T E N Ç A: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizado por BANCO BRADESCO SA em desfavor de A C DE MOURA ARAUJO - ME e outros, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, 6 de abril de 2022. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA.

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/05/2022

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MOURA ARAUJO em 10/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de A C DE MOURA ARAUJO - ME em 10/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Todas as movimentações(65)