Execução Fiscal 0036195-11.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.167.641,03

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 21:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 21:50

Extinto o processo por desistência

10/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de INES C DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Juntada de petição

25/06/2025, 17:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de INES C DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:55

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2026, 21:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 21:50

Extinto o processo por desistência

10/12/2025, 17:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:13

Decorrido prazo de INES C DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:14

Juntada de petição

25/06/2025, 17:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2025, 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de INES C DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:55

Juntada de petição

02/10/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:36

Decorrido prazo de INES C DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:42

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:27

Juntada de petição

20/03/2023, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 12:22

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de INES C DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de INES COUTINHO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Decorrido prazo de INES C DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:56

Publicado Citação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 06:40

Publicado Citação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): INÊS C DA SILVA e outros CORRESPONSÁVEL(IS): O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado INÊS C DA SILVA, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0036195-11.2012.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) INÊS C DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 1.167.641,03 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e três centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 9 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0036195-11.2012.8.10.0001

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): INÊS C DA SILVA e outros CORRESPONSÁVEL(IS): O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado INÊS C DA SILVA, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0036195-11.2012.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) INÊS C DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 1.167.641,03 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e três centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 9 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0036195-11.2012.8.10.0001

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:42

Juntada de Edital

09/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de INES C DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de INES COUTINHO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 20:56

Juntada de petição

26/04/2022, 16:52

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 06:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 06:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: INES C DA SILVA e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0036195-11.2012.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: INES C DA SILVA e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0036195-11.2012.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: INES C DA SILVA e outros Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0036195-11.2012.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:08

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 14:41

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 17:53

Decisão

•10/06/2025, 14:49

Decisão

•05/08/2024, 16:37

Decisão (expediente)

•17/01/2024, 11:17

Decisão

•29/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:12