Procedimento Comum Cível 0801010-81.2020.8.10.0037 - TJMA

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 23:17

Transitado em Julgado em 26/10/2022

27/10/2022, 23:16

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IRENILDE OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB 17614-A-MA) Requerido: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801010-81.2020.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por IRENILDE OLIVEIRA DA CONCEICAO, em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2022, 14:28

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:15

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:11

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:38

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801010-81.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IRENILDE OLIVEIRA DA CONCEICAO Requerido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para se manifestar acerca da preliminar de coisa julgada (ID 33938049), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC. Cumpra-se. Grajaú/MA, 12 de abril de 2022. Myllene Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular de Montes Altos/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:21

Outras Decisões

12/04/2022, 10:45

Conclusos para decisão

06/05/2021, 22:10

Juntada de petição

11/02/2021, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 13:31

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 13:31

Juntada de CONTESTAÇÃO

03/08/2020, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:26

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 26/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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