Cumprimento de sentença 0800029-58.2021.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 21.500,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 17:27

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA), BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES (OAB 7099-MA) EXECUTADO: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) do reclamado: AUCENIR MACEDO COSTA (OAB 11496-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamantes intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: "Considerando a expedição por esta secretaria do alvará judicial com Selo de Fiscalização Eletrônico nos autos no processo em epígrafe, conforme faço juntada, INTIMO a parte beneficiária para conhecimento da disponibilidade do supradito expediente, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, MA, 21 de setembro de 2022 Cleoswaldo Ferreira Costa Secretário Judicial Substituto" São Luís, 22 de setembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:39

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:51

Juntada de termo

15/09/2022, 15:51

Juntada de petição

13/09/2022, 23:57

Juntada de petição

13/09/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA), BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES (OAB 7099-MA) EXECUTADO: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) do reclamado: AUCENIR MACEDO COSTA (OAB 11496-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Efetuado o pagamento integral da dívida, DECLARO EXTINTA a execução – CPC 924, II. Ante a inexistência de procuração com a outorga de poderes especiais para levantamento de valores, determino a expedição de alvará eletrônico exclusivamente em nome dos exequentes, para liberação das quantias depositadas (IDs 72996796 e 75188794), notificando-os sobre a disponibilização do expediente. Cancele-se o bloqueio havido através do Renajud. Sem custas e sem honorários – Lei nº 9.099/95, 54. Registrada e publicada no Sistema. Intimem-se. Em seguida, certifique-se e arquivem-se com baixa. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 12 de setembro de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:24

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 17:27

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA), BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES (OAB 7099-MA) EXECUTADO: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) do reclamado: AUCENIR MACEDO COSTA (OAB 11496-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamantes intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: "Considerando a expedição por esta secretaria do alvará judicial com Selo de Fiscalização Eletrônico nos autos no processo em epígrafe, conforme faço juntada, INTIMO a parte beneficiária para conhecimento da disponibilidade do supradito expediente, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, MA, 21 de setembro de 2022 Cleoswaldo Ferreira Costa Secretário Judicial Substituto" São Luís, 22 de setembro de 2022 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:02

Juntada de Certidão

16/09/2022, 08:39

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:51

Juntada de termo

15/09/2022, 15:51

Juntada de petição

13/09/2022, 23:57

Juntada de petição

13/09/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. EXEQUENTE: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA), BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES (OAB 7099-MA) EXECUTADO: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) do reclamado: AUCENIR MACEDO COSTA (OAB 11496-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Efetuado o pagamento integral da dívida, DECLARO EXTINTA a execução – CPC 924, II. Ante a inexistência de procuração com a outorga de poderes especiais para levantamento de valores, determino a expedição de alvará eletrônico exclusivamente em nome dos exequentes, para liberação das quantias depositadas (IDs 72996796 e 75188794), notificando-os sobre a disponibilização do expediente. Cancele-se o bloqueio havido através do Renajud. Sem custas e sem honorários – Lei nº 9.099/95, 54. Registrada e publicada no Sistema. Intimem-se. Em seguida, certifique-se e arquivem-se com baixa. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 12 de setembro de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2022, 16:24

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:55

Juntada de termo

05/09/2022, 15:55

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:52

Juntada de petição

02/09/2022, 18:03

Juntada de petição

01/09/2022, 14:51

Juntada de Certidão

26/08/2022, 23:56

Realizado Cálculo de Liquidação

25/08/2022, 14:24

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 09:04

Juntada de petição

12/08/2022, 14:19

Juntada de petição

11/08/2022, 20:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:55

Juntada de termo

09/08/2022, 10:55

Juntada de petição

04/08/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 19/07/2022

29/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de INOVA IMOBILIÁRIA - SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:13

Juntada de petição

20/07/2022, 13:33

Juntada de petição

14/07/2022, 13:50

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 00:52

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 00:51

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 00:51

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. AUTOR: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA) REU: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES DEMANDADO: INOVA IMOBILIÁRIA - SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA Advogado(s) do reclamado: AUCENIR MACEDO COSTA (OAB 11496-MA), DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO (OAB 10189-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) AUTOR intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES a ressarcir aos reclamantes a importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. E julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES. Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Os benefícios da gratuidade da justiça já foram liminarmente deferidos aos reclamantes. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro-os nesse momento também à reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES, por ser presumidamente hipossuficiente – CPC 98. Indefiro-os, todavia, à reclamada INOVA IMOBILIÁRIA – SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA, porquanto não restou demonstrada a sua hipossuficiência financeira, conforme exigência sumular - STJ 481 -, cujo verbete assevera: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. São Luís, 1 de julho de 2022 FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. AUTOR: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA) REU: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES DEMANDADO: INOVA IMOBILIÁRIA - SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA Advogado(s) do reclamado: AUCENIR MACEDO COSTA (OAB 11496-MA), DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO (OAB 10189-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) Autor intimada(s) do(a) Sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES a ressarcir aos reclamantes a importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. E julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES. Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Os benefícios da gratuidade da justiça já foram liminarmente deferidos aos reclamantes. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro-os nesse momento também à reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES, por ser presumidamente hipossuficiente – CPC 98. Indefiro-os, todavia, à reclamada INOVA IMOBILIÁRIA – SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA, porquanto não restou demonstrada a sua hipossuficiência financeira, conforme exigência sumular - STJ 481 -, cujo verbete assevera: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. São Luís, 1 de julho de 2022 FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. AUTOR: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA) REU: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES DEMANDADO: INOVA IMOBILIÁRIA - SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA Advogado(s) do reclamado: AUCENIR MACEDO COSTA (OAB 11496-MA), DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO (OAB 10189-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) Demandado intimada(s) do(a) Sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES a ressarcir aos reclamantes a importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. E julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES. Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Os benefícios da gratuidade da justiça já foram liminarmente deferidos aos reclamantes. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro-os nesse momento também à reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES, por ser presumidamente hipossuficiente – CPC 98. Indefiro-os, todavia, à reclamada INOVA IMOBILIÁRIA – SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA, porquanto não restou demonstrada a sua hipossuficiência financeira, conforme exigência sumular - STJ 481 -, cujo verbete assevera: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. São Luís, 1 de julho de 2022 FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. AUTOR: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado(s) do reclamante: LENY VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 9873-MA) REU: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES DEMANDADO: INOVA IMOBILIÁRIA - SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA Advogado(s) do reclamado: AUCENIR MACEDO COSTA (OAB 11496-MA), DALGLISH MESQUITA DE ARAUJO (OAB 10189-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) Demandado intimada(s) do(a) Sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES a ressarcir aos reclamantes a importância de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. E julgo improcedente o pedido contraposto formulado pela reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES. Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Os benefícios da gratuidade da justiça já foram liminarmente deferidos aos reclamantes. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro-os nesse momento também à reclamada CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES, por ser presumidamente hipossuficiente – CPC 98. Indefiro-os, todavia, à reclamada INOVA IMOBILIÁRIA – SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA, porquanto não restou demonstrada a sua hipossuficiência financeira, conforme exigência sumular - STJ 481 -, cujo verbete assevera: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. São Luís, 1 de julho de 2022 FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 14:23

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

27/06/2022, 17:35

Juntada de Certidão

30/03/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

28/03/2022, 12:46

Juntada de contestação

27/03/2022, 19:56

Juntada de aviso de recebimento

11/02/2022, 09:54

Juntada de petição

02/02/2022, 16:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800029-58.2021.8.10.0153. AUTOR: FERNANDO SANTOS SILVA, SUZANE COSTA ANDRADE Advogado: LENY VASCONCELOS RODRIGUES OAB: MA9873-A REU: CAROLINA SIMAS DE OLIVEIRA LOPES DEMANDADO: INOVA IMOBILIÁRIA - SR NEGÓCIO IMOBILIÁRIO LTDA Advogado: AUCENIR MACEDO COSTA OAB: MA11496 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 09:28

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/03/2022 11:20 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:53

Juntada de petição

15/12/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:16

Juntada de termo

15/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de SUZANE COSTA ANDRADE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:22

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:22

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 09:19

Outras Decisões

16/11/2021, 09:50

Juntada de Certidão

03/05/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/04/2021 12:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

03/05/2021, 09:55

Juntada de petição

30/04/2021, 12:02

Juntada de petição

26/04/2021, 14:27

Juntada de contestação

16/04/2021, 18:02

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2021, 15:23

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 13:02

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 19:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/04/2021 12:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/03/2021, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 15:50

Decorrido prazo de SUZANE COSTA ANDRADE em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS SILVA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:35

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 19:55

Juntada de petição

12/03/2021, 18:21

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 09:03

Juntada de Certidão

02/03/2021, 13:15

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2021, 08:38

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2021, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 11:07

Juntada de ato ordinatório

05/02/2021, 00:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/03/2021 08:15 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/02/2021, 00:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2021, 11:56

Juntada de petição

09/01/2021, 00:12

Conclusos para decisão

08/01/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:47

Despacho

•19/09/2022, 12:02

Sentença

•06/09/2022, 16:24

Petição

•01/09/2022, 14:51

Petição

•01/09/2022, 14:51

Documento Diverso

•01/09/2022, 14:51

Despacho

•23/08/2022, 14:25

Petição

•20/07/2022, 13:33

Petição

•20/07/2022, 13:33

Sentença

•27/06/2022, 17:35

Despacho

•14/01/2022, 10:53

Decisão

•16/11/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 00:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:47

Despacho

•19/09/2022, 12:02

Sentença

•06/09/2022, 16:24

Petição

•01/09/2022, 14:51

Petição

•01/09/2022, 14:51

Documento Diverso

•01/09/2022, 14:51

Despacho

•23/08/2022, 14:25

Petição

•20/07/2022, 13:33

Petição

•20/07/2022, 13:33

Sentença

•27/06/2022, 17:35

Despacho

•14/01/2022, 10:53

Decisão

•16/11/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 00:05

Decisão

•26/01/2021, 11:56