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Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(32)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de informações prestadas

Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA DE MOURA BUNA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO SILVA SOARES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCIANO BRAGA RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANILLO FLAUBERT LIMA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA DE MOURA BUNA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIQUINEI DA SILVA MORAIS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VITOR DA SILVA ALMEIDA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação ou remessa necessária

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2026.

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(72)