Apelação Cível 0800943-34.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 75.603,32

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Porto Franco 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

OTICA VISAO E ESTILO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO

OAB/MA 18042·CPF·Representa: Autor

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO

OAB/MA 15204·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

OTICA VISAO E ESTILO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

OTICA VISAO E ESTILO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2024, 13:30

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de OTICA VISAO E ESTILO LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de OTICA VISAO E ESTILO LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 13:35

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 10:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024, 15:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/01/2024, 10:30

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2024, 13:30

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/11/2024, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de OTICA VISAO E ESTILO LTDA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/10/2024, 13:35

DECISÃO

•15/10/2024, 10:50

15/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de OTICA VISAO E ESTILO LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 13:35

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 10:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2024, 15:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

26/01/2024, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 14:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:20

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 16:18

DESPACHO

•14/12/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 17:30

SENTENÇA

•29/09/2023, 14:11

DESPACHO

•01/12/2022, 12:50

DECISÃO

•06/04/2022, 14:28

DESPACHO

•01/11/2021, 22:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/08/2021, 15:07

DECISÃO

•07/08/2021, 08:59

DESPACHO

•12/05/2021, 10:40