Execução Fiscal 0026544-52.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 12/04/2025

16/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de M DA SILVEIRA RIBEIRO - ME em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:29

Juntada de petição

08/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:52

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 12/04/2025

16/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de M DA SILVEIRA RIBEIRO - ME em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:29

Juntada de petição

08/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:08

Juntada de petição

30/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 11:08

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de M DA SILVEIRA RIBEIRO - ME em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:05

Publicado Citação em 26/08/2022.

26/08/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): M DA SILVEIRA RIBEIRO - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado M DA SILVEIRA RIBEIRO - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0026544-52.2012.8.10.0001, que lhes move MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) M DA SILVEIRA RIBEIRO - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 3.994,68 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 22 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0026544-52.2012.8.10.0001

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:00

Juntada de Edital

22/08/2022, 14:30

Juntada de petição

28/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:10

Decorrido prazo de M DA SILVEIRA RIBEIRO - ME em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 12:40

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: M DA SILVEIRA RIBEIRO - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026544-52.2012.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 12:28

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/11/2021, 09:47

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 15:10

Despacho

•24/05/2024, 12:06

Decisão

•18/03/2024, 15:15

Decisão

•10/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:12