Execução Fiscal 0033212-49.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.664,55

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO

OAB/MA 5945·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 20:46

Transitado em Julgado em 05/06/2025

07/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 23:26

Transitado em Julgado em 21/03/2025

02/04/2025, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 07:34

Juntada de petição

27/01/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 19:33

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 15:13

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 20:46

Transitado em Julgado em 05/06/2025

07/07/2025, 20:45

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 15:13

Despacho

•22/04/2024, 16:37

07/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 23:26

Transitado em Julgado em 21/03/2025

02/04/2025, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.

18/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 07:34

Juntada de petição

27/01/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 19:33

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 15:13

Juntada de petição

19/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:09

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:13

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:13

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:11

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:11

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:58

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:28

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:13

Realizado cálculo de custas

26/10/2022, 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/10/2022, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:43

Decorrido prazo de A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:08

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO - MA5945-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033212-49.2006.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 12:28

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 16:29

Despacho

•03/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:04