Execução Fiscal 0008167-33.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 11.153,54

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 16:13

Juntada de termo

17/03/2026, 16:11

Juntada de termo

27/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:38

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 16:43

Juntada de petição

23/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:47

Todas as movimentações(38)

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 16:13

Juntada de termo

17/03/2026, 16:11

Juntada de termo

27/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 19:56

Decisão

•12/03/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 19:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:38

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 16:43

Juntada de petição

23/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:47

Publicado Citação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 16:51

Juntada de Edital

03/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:59

Juntada de petição

05/09/2023, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 14:50

Juntada de Certidão

10/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 11:43

Juntada de diligência

02/03/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 15:16

Juntada de Mandado

18/01/2023, 16:49

Juntada de termo

10/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 19:55

Juntada de petição

26/04/2022, 16:04

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: RODOVIARIO RAMOS LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0008167-33.2012.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 12:30

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:59

Despacho

•06/03/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:03