Apelação / Remessa Necessária 0811204-34.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.899,78

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/03/2022, 11:07

Baixa Definitiva

21/03/2022, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:17

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

17/12/2021, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:05

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/03/2022, 11:07

Baixa Definitiva

21/03/2022, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/03/2022, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/12/2021, 18:41

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 18:40

12/02/2022, 07:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:17

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 04:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

17/12/2021, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 13:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2021, 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2021, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 04:14

Publicado Despacho (expediente) em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2021, 08:33

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/09/2021, 21:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:23

Publicado Decisão (expediente) em 23/07/2021.

04/08/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

04/08/2021, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 14:25

Conhecido o recurso de RAIMUNDA ANDRADE DA SILVA - CPF: 618.095.433-04 (APELANTE) e não-provido

21/07/2021, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2021, 11:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/06/2021, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2021, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:42

Recebidos os autos

07/04/2021, 08:42

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 08:42

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•25/11/2021, 13:09

DESPACHO

•24/09/2021, 12:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/07/2021, 14:25

DECISÃO

•21/07/2021, 12:38

DESPACHO

•04/06/2021, 13:35

SENTENÇA

•20/01/2021, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 16:44

DESPACHO

•24/08/2020, 17:51