Cumprimento de sentença 0800972-10.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.361,29

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:53

Juntada de termo

23/10/2024, 16:56

Juntada de termo

21/10/2024, 15:45

Juntada de Ofício

14/10/2024, 17:20

Juntada de termo

11/10/2024, 12:09

Juntada de petição

07/10/2024, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 21:41

Juntada de termo

26/09/2024, 11:31

Juntada de petição

26/09/2024, 09:03

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:01

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:13

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:54

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:53

Juntada de termo

23/10/2024, 16:56

Juntada de termo

21/10/2024, 15:45

Juntada de Ofício

14/10/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:42

Juntada de termo

11/10/2024, 12:09

Juntada de petição

07/10/2024, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 21:41

Juntada de termo

26/09/2024, 11:31

Juntada de petição

26/09/2024, 09:03

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:01

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:40

Juntada de Certidão

30/08/2024, 10:17

Juntada de termo

26/08/2024, 15:19

Juntada de petição

22/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 06:02

Juntada de diligência

20/08/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 12:04

Juntada de diligência

20/08/2024, 12:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2024.

13/08/2024, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 13:37

Desentranhado o documento

09/08/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:47

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:46

Juntada de petição

30/07/2024, 13:09

Juntada de termo

26/07/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:34

Juntada de Mandado

24/07/2024, 17:28

Juntada de termo

19/07/2024, 16:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

19/07/2024, 16:30

Desentranhado o documento

19/07/2024, 16:30

Juntada de Ofício

19/07/2024, 16:28

Juntada de termo

19/07/2024, 13:16

Juntada de termo

18/07/2024, 13:43

Juntada de petição

05/07/2024, 12:37

Juntada de petição

05/07/2024, 12:36

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:49

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:51

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de 1ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:01

Juntada de protocolo

16/04/2024, 10:33

Expedição de informações pessoalmente.

16/04/2024, 10:28

Juntada de Ofício

16/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de 1ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:40

Expedição de informações pessoalmente.

18/03/2024, 08:16

Juntada de protocolo

18/03/2024, 08:15

Juntada de Ofício

15/03/2024, 11:21

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:58

Juntada de termo

06/03/2024, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 20:51

Decorrido prazo de CARTORIO DA 1 ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:30

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:40

Juntada de Certidão

26/02/2024, 11:40

Juntada de protocolo

21/02/2024, 09:15

Expedição de informações pessoalmente.

21/02/2024, 09:13

Juntada de Ofício

21/02/2024, 08:51

Juntada de termo

20/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 01:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:47

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:46

Juntada de petição

07/02/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:09

Juntada de petição

16/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:07

Juntada de Certidão

16/01/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 11:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:49

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:57

Juntada de petição

08/11/2023, 11:14

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:13

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:20

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:20

Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2023, 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2023, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 17:19

Processo Desarquivado

05/10/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 16:32

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:10

Juntada de Certidão

14/08/2023, 17:10

Juntada de petição

14/08/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:29

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:28

Juntada de petição

06/07/2023, 15:01

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:50

Juntada de Certidão

24/05/2023, 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 14:09

Juntada de Edital

23/05/2023, 12:08

Juntada de termo

26/04/2023, 09:07

Juntada de termo

26/04/2023, 09:06

Juntada de termo

18/01/2023, 09:18

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2022.

20/12/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

20/12/2022, 05:48

Juntada de Ofício

16/12/2022, 11:31

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:19

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:44

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE em 10/11/2022 23:59.

21/11/2022, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

19/11/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 03:30

Juntada de petição

03/11/2022, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 15:48

Juntada de Certidão

01/11/2022, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

23/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 13:36

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:35

Juntada de termo

13/10/2022, 12:15

Juntada de termo

07/10/2022, 10:16

Juntada de Ofício

05/10/2022, 16:37

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A Requerido: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada. Entretanto, não apresentou embargos acerca da penhora do imóvel indicado no Id 70637383. Faço a ressalva de que houve a observância ao art. 485, §1º do Código de Processo Civil, pois apesar de a Parte executada não ter sido localizada para receber a intimação pessoal, conforme determinado pelo juiz, reza o parágrafo único do art. 274, do CPC, serem válidas as intimações e notificações enviadas aos endereços das Partes constantes na inicial, ou contestação, pois é seu dever comunicar qualquer ato de mudança no seu endereço. Desse modo, dou como intimada a Parte executada. Assim, determinação a averbação do ato de penhora no registro de matrícula do imóvel, conforme indicado pela parte autora no Id 64758818. Após averbação, certifique-se o prazo para interposição dos embargos de execução, e dê-se prosseguimento aos atos executórios, com o leilão judicial. Cumpra-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800972-10.2021.8.10.0013 | PJE

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 22:55

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:55

Juntada de diligência

04/07/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

17/06/2022, 09:24

Juntada de Mandado

24/05/2022, 17:11

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A Requerido: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800972-10.2021.8.10.0013 | PJE Defiro o pedido de penhora do bem imóvel indicado nos ID's 64758816, em consonância com o que dispõe o art. 3º da Lei nº 8.009/90. Proceda à penhora. Com a penhora, intime-se o Executado e seu cônjuge, para que, querendo, apresente Embargos de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, certifique sua tempestividade, se tempestiva, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se intempestiva a impugnação ou apresentada resposta ou escoado o prazo para sua apresentação certifique-se e façam-me conclusos os autos. Cumpra-se. São Luís, 13/05/2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 23:18

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 12:56

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITACIR WANDERLEI DA ROSA - MA7814-A Requerido: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800972-10.2021.8.10.0013 | PJE Intime-se a parte reclamante para se manifestar do teor da certidão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, certifique-se e façam-me conclusos os autos. Cumprida a diligência pela parte, expeça-se novo mandado com a mesma finalidade do anteriormente expedido. Cumpra-se. São Luís/MA, 11/04/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo São Luís/MA, Terça-feira, 12 de Abril de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 12:34

Juntada de petição

12/04/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 23:05

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:43

Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:42

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:25

Juntada de Certidão

25/03/2022, 12:58

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:49

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:48

Juntada de Certidão

15/02/2022, 12:33

Juntada de termo

09/12/2021, 08:15

Juntada de termo

09/12/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:51

Transitado em Julgado em 18/10/2021

05/11/2021, 11:50

Juntada de petição

04/11/2021, 09:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO METROPOLITAN MARKET PLACE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:20

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 08:46

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2021, 00:36

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:50

Juntada de petição

21/09/2021, 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2021 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

21/09/2021, 09:37

Juntada de termo

01/09/2021, 14:38

Juntada de termo

26/08/2021, 14:19

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2021, 08:33

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/09/2021 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/08/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:40

Despacho

•09/08/2024, 12:17

Despacho

•03/07/2024, 09:49

Despacho

•04/03/2024, 20:51

Despacho

•16/02/2024, 01:31

Despacho

•26/01/2024, 10:09

Sentença

•16/01/2024, 11:33

Sentença

•05/10/2023, 16:32

Despacho

•04/08/2023, 11:12

Despacho

•21/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:36

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/09/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:40

Despacho

•09/08/2024, 12:17

Despacho

•03/07/2024, 09:49

Despacho

•04/03/2024, 20:51

Despacho

•16/02/2024, 01:31

Despacho

•26/01/2024, 10:09

Sentença

•16/01/2024, 11:33

Sentença

•05/10/2023, 16:32

Despacho

•04/08/2023, 11:12

Despacho

•21/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:35

Despacho

•22/08/2022, 22:55

Despacho

•14/05/2022, 23:18

Despacho

•11/04/2022, 23:05

Despacho

•24/02/2022, 00:08

Despacho

•10/11/2021, 16:20

Sentença

•28/09/2021, 00:36