Procedimento Comum Cível 0802962-66.2019.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802962-66.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JULIANA VASCONCELOS OLIVEIRA Advogado: Dr. THAUSER BEZERRA THEODORO (OAB/MA 5859) APELADO: JAMSON SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR Advogados: Dr. THAYRID GADELHA LOUREIRO e OUTROS Terceiros interessados: HECTOR HUGO TALLES GOMES DE SOUZA e REGINALDO SPINDOLA DE SOUSA Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _________________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE JULGOU O CASO CONFORME OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. DEMORA NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. CULPA DO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA. OITIVA DE TESTEMUNHA COMO INFORMANTE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - Não prospera a alegação de que a causa de pedir e os pedidos formulados pela autora/apelante foram desvirtuados pela Magistrada, pois na sentença recorrida restaram bem esclarecidos todos os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, não havendo dissonância entre os argumentos expostos pela demandante e os fundamentos que serviram de base ao entendimento judicial. II - Cabe ao promitente comprador obter o financiamento bancário para saldar parte do valor do contrato de compra e venda, conforme acordado pelas partes. III - Não havendo provas de negativa do financiamento ou que o vendedor tenha contribuído de alguma forma para impossibilitar a promitente compradora em obtê-lo, deve ser mantida a sentença em todos os seus termos. IV - A alegação de cerceamento de defesa diante da decisão de ouvir as testemunhas arroladas apenas como informantes não prospera, pois tal fato não retira a validade e licitude do relato do informante que trouxe algum elemento que tenha contribuído para o convencimento do Magistrado, ainda mais quando este se vale de outros elementos de provas existentes nos autos, porquanto cabe ao Julgador avaliar com prudência, a credibilidade do relato colhido, cabendo a ele apreciar livremente a prova produzida. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 31 de março a 07 de abril de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802962-66.2019.8.10.0058 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0802962-66.2019.8.10.0058, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 31 a 07 de abril de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

13/04/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de THAUSER BEZERRA THEODORO em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS CORREA em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 18/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(24)