Execução de Título Extrajudicial 0001752-29.2012.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 36.631,90

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 17:35

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:42

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:55

Juntada de diligência

08/11/2023, 10:55

Juntada de petição

13/10/2023, 16:17

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:07

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2026, 17:35

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 11:03

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:42

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:42

Decorrido prazo de PEDRO BRANDAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:55

Juntada de diligência

08/11/2023, 10:55

Juntada de petição

13/10/2023, 16:17

Publicado Intimação em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 10:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:07

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 03:59

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 14:34

Outras Decisões

30/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão

27/01/2023, 19:42

Juntada de Certidão

27/01/2023, 19:41

Juntada de Certidão

30/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:40

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:40

Juntada de volume

21/11/2022, 12:15

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/08/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796-MA ) EXECUTADO: PEDRO BRANDAO Registro nº. 1752/2012 Ação de Execução Forçada DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001752-29.2012.8.10.0035 (17522012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Execução Forçada. Às fls. 83, determinou-se o desentranhamento dos documentos de fls. 43/51, o que ainda não foi feito pela Secretaria Judicial. Em sendo assim, CUMPRA-SE integralmente o comando constante da decisão de fls. 83, certificando nos autos o desentranhamento e procedendo-se à renumeração das páginas do processo. Intimada acerca da decisão de fls. 83, a parte executada pugnou pelo prosseguimento do feito com a realização de penhora on line (fls.91). Este requerimento foi deferido, determinando-se, todavia, o recolhimento prévio das custas necessárias (fls. 93). As custas foram recolhidas (fls. 98/99) e a diligência foi cumprida, restando infrutífera, ante a insuficiência de saldo do executado (fls. 100). É o relatório. DECIDO. Não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade do devedor. Segundo o artigo 921, III, do CPC suspende-se a execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis". Consta dos parágrafos 1º e 2º do artigo acima mencionado que "na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" e que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos". No caso dos autos, esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis de propriedade do devedor, não há outra opção, senão suspender a presente demanda, na forma da legislação vigente. Em sendo assim, sem maiores delongas, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual os autos devem permanecer em arquivo provisório. Esgotado este prazo sem que haja localização de novos bens do devedor, VENHAM os autos conclusos para declaração da prescrição intercorrente. INTIMEM-SE as partes. Coroatá/MA, 26 de maio de 2022. A.G.G. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796 MA) 4945-MA ) EXECUTADO: PEDRO BRANDAO Registro nº. 1752-29.2012 Ação de Execução Forçada DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001752-29.2012.8.10.0035 (17522012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Vistos etc. Cuidam os autos de Ação de Execução Forçada. DEFIRO os requerimentos formulados pela parte exequente. INTIME-SE o Banco do Nordeste para efetuar o pagamento das custas respectivas a cada uma das diligências solicitadas, conforme item 4.25 da RESOL-GP 932020, no prazo de 15 dias. Depois de efetuado o pagamento e comprovado nos autos, DETERMINO à Secretaria Judicial que: PROCEDA a busca de informações junto ao sistema BACENJUD (SISBAJUD), visando a localização de bens de propriedade do devedor; Encontrando bens penhoráveis, EFETUE-SE o devido bloqueio para satisfação da dívida; Não havendo bens penhoráveis, VENHAM os autos conclusos para decisão de suspensão do feito, na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Em caso de inércia da parte exequente, não recolhendo as custas, VENHAM os autos conclusos para decisão de suspensão do feito, na forma do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Diligencie-se. Coroatá/MA, 01 de dezembro de 2021. Duarte Henrique Ribeiro de Souza Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroatá

13/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 11:03

Decisão

•02/08/2023, 17:02

Decisão

•30/01/2023, 14:43