Procedimento Comum Cível 0000034-56.2017.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 12/06/2023

02/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:28

Juntada de petição

30/05/2023, 09:37

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 17:37

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 09:46

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 12/06/2023

02/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:28

Juntada de petição

30/05/2023, 09:37

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 17:37

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:06

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:27

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:27

Juntada de petição

22/08/2022, 15:57

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000034-56.2017.8.10.0088. Requerente: JOSE SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, no mesmo prazo, requerer as provas que entender necessárias para o julgamento da demanda. Governador Nunes Freire/MA, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. HEDASMILLY DA CRUZ MELO Secretária Judicial Mat. 205377 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:26

Juntada de contestação

15/06/2022, 15:08

Publicado Intimação em 02/06/2022.

09/06/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE SILVA LIMA JOSE SILVA LIMA GARIMPEIRA, 377, BAIRRO CEARAR, GOVERNADOR NUNES FREIRE - MA - CEP: 65284-000 REU: BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/A SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Primeiro andar, Sala 101, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645 DESPACHO O art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, transcrito in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. O art. 3º, §2º, do NCPC estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, V, do referido dispõe que o juiz promoverá, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Assim, com fulcro nos artigos 139, IV e V, do referido diploma legal, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo da autocomposição das partes em outras oportunidades. Destarte, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE Rua do Comércio, nº 1646, Centro, Governador Nunes Freire/MA - CEP: 65.284-000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3371-1378 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0000034-56.2017.8.10.0088 INTIME-SE a parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos aduzidos na petição inicial. Não localizado a parte requerida no endereço indicado, intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado da parte requerida em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, observando-se que não sendo a parte autora patrocinada por advogado(a), deverá o Oficial de Justiça, com a mesma via do presente mandado, intimar pessoalmente e sendo patrocinada por advogado(a), a secretaria deverá intimar pelo diário. Após a resposta do réu, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, no mesmo prazo, requerer as provas que entender necessárias para o julgamento da demanda. Em seguida, intimem-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Se decorrido prazo para contestação sem manifestação da parte requerida, intimem-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Quando da indicação de provas, deverá a parte justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Providências necessárias. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado/carta/ato de comunicação. Governador Nunes Freire/MA, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito, respondendo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de JOSE SILVA LIMA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:38

Decorrido prazo de JOSE SILVA LIMA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:28

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000034-56.2017.8.10.0088 AUTOR(A): JOSE SILVA LIMA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Confiro força de MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ao presente ato ordinatório. Matheus Alves da Silva Justino Secretário Judicial mat. 201.038

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 13:32

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/04/2022, 13:23

Documentos

Sentença (expediente)

•17/05/2023, 17:37

Sentença

•17/05/2023, 15:21

Despacho

•30/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 13:29

01/06/2022, 00:00