Agravo em Recurso Especial 0801851-13.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 132.350,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Autor

MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Autor

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Autor

CIBELE TROVAO CAMPOS

OAB/MA 7827·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DE MELO MONTEIRO

OAB/MA 24750·CPF·Representa: Autor

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Autor

CIBELE TROVAO CAMPOS

OAB/MA 7827·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Réu

NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES

OAB/MA 19885·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

OAB/MA 13874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/04/2026, 09:45

Documentos

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