Procedimento Comum Cível 0801183-72.2021.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801183-72.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJO BRAGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR - PI8671, FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO - PI8916, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0801183-72.2021.8.10.0069 Autor (a): MARIA DO SOCORRO ARAÚJO BRAGA Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS D E S P A C H O MARIA DO SOCORRO ARAÚJO BRAGA, qualificada na inicial ajuizou a presente ação previdenciária, visando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, negada administrativamente pelo requerido. Citado o Requerido apresentou contestação, conforme ID nº 54838927, a qual foi replicada, conforme documento ID nº 57134137. Sendo assim, passo a sanear o feito, com fulcro no art. 357: 1- Não há questões processuais pendentes a serem resolvidas; 2- A matéria de fato a ser resolvida é a comprovação do tempo de contribuição (período de carência) necessário para a concessão do benefício; 3 – Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801183-72.2021.8.10.0069 Defiro a produção de prova oral, a apresentação de documentos ou qualquer outro meio de prova a ser apresentado no dia da audiência de instrução; 4 - Incumbirá ao réu, demonstrar por meios idôneos, a inexistência dos requisitos necessários à concessão do benefício postulado; 5 – Designo a audiência de instrução para o dia 16/05/2022, as 10:30 horas na sala de audiências da 1a. Vara de Araioses. Intimem-se as partes para, juntarem rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, bem como, ficarem cientes da audiência designada acima. Cumpra-se. Araioses,7 de abril de 2022 Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses-MA" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 12 de abril de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10154027520244019999

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1015402-75.2024.4.01.9999

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(74)