Cumprimento de sentença 0834504-79.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0834504-79.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0834504-79.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THARICK SANTOS FERREIRA - OAB/MA13526-A, DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - OAB/MA5991-A EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVÃO - OAB/MA7583-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em cuja decisão Id. 56721803 definiu-se o marco para a contagem dos juros de mora somente até o dia 20 de junho de 2016. Por sua vez, a parte executada postula a sua modificação por meio de embargos de declaração(Id. 57997437) para que lhe seja garantido o direito de manifestação sobre os cálculos a serem apresentados pela parte exequente antes da emissão da certidão de dívida. A parte exequente requereu que sejam rejeitados os presentes embargos de declaração (Id. 58672300). Verifica-se que a parte exequente já apresentou os seus cálculos atualizados para fins de emissão da certidão de dívida para habilitar-se no concurso de credores. Pois bem. Como se pode extrair destes autos, fora fixados na decisão ora vergastada pela parte executada o marco para a contagem dos juros de mora somente até o dia 20 de junho de 2016. Também determinou-se à exequente que apresentasse a planilha atualizado do débito para fins de emissão, que inclusive já a anexou sob Id. 58157084. Disso resulta que não vejo óbice legal à manifestação da parte executada sobre a planilha atualizada do débito, razão pela qual, suprindo a omissão apontada determino que no prazo de 5(cinco) dias a parte executada, via advogado(a), manifeste-se sobre a planilha Id. 58157084. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), quarta-feira, 06 de abril de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(55)