Execução Fiscal 0017815-76.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.584,90

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 27/05/2025

30/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO PAIVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

05/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

05/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 11:38

Juntada de petição

12/03/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:18

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:16

Transitado em Julgado em 27/05/2025

30/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO PAIVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

05/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

05/04/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 11:38

Juntada de petição

12/03/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 11:06

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO PAIVA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO PAIVA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:48

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): JOSÉ DO EGITO PAIVA O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado JOSÉ DO EGITO PAIVA, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0017815-76.2008.8.10.0001, que lhes move MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) JOSÉ DO EGITO PAIVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 6.948,03 ( seis mil, novecentos e quarenta e oito reais e três centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 18 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0017815-76.2008.8.10.0001

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 10:57

Juntada de Edital

18/08/2022, 13:33

Juntada de termo

17/08/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:09

Decorrido prazo de JOSE DO EGITO PAIVA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 19:43

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: JOSE DO EGITO PAIVA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0017815-76.2008.8.10.0001 Parte

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 13:50

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 11:08

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 15:16

Despacho

•16/10/2024, 11:52

Despacho

•14/12/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:14