Execução Fiscal 0801491-89.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.594,36

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JORGE CARLOS SOUZA DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:10

Juntada de termo

22/04/2025, 11:00

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 21:29

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:01

Juntada de termo

08/04/2024, 10:57

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 14:49

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 16:40

Desentranhado o documento

17/05/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 03/06/2022

19/12/2022, 15:52

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 15:11

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:10

Juntada de termo

22/04/2025, 11:00

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 21:29

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:01

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:01

Juntada de termo

08/04/2024, 10:57

Juntada de Certidão

08/04/2024, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2023, 14:49

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 16:40

Desentranhado o documento

17/05/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 03/06/2022

19/12/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de JORGE CARLOS SOUZA DUTRA em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:04

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: JORGE CARLOS SOUZA DUTRA SENTENÇA Sentença (expediente) - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0801491-89.2019.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra JORGE CARLOS SOUZA DUTRA, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, a Fazenda Pública peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada, pedindo a extinção do feito (id. 54750116). Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais já calculadas pela Contadoria Judicial (id. 55974500). Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

13/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 13:10

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:38

Realizado cálculo de custas

10/11/2021, 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/11/2021, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2021, 12:06

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 12:06

Juntada de petição

20/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2020, 09:56

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2020, 07:28

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:59

Juntada de Petição (outras)

04/04/2020, 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2020, 09:04

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:26

Juntada de Certidão

31/01/2020, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2019, 23:43

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:26

Juntada de Certidão

28/08/2019, 10:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/03/2019, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 12:26

Conclusos para despacho

16/01/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 14:07

Sentença (expediente)

•12/04/2022, 13:54

Sentença

•09/12/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:06

Despacho

•04/10/2020, 09:56

Decisão

•07/04/2020, 07:28

Decisão

•25/03/2020, 09:04

Despacho

•01/09/2019, 23:43

Despacho

•21/02/2019, 12:26