Interdição/Curatela 0800678-28.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUSA SANTOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:46

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 11:18

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO SANTOS ARAUJO e MARIA DIONIZIA SOUSA SANTOS. Advogado: DANILO BARROS BEZERRA OAB: PI11970; Advogado: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR OAB: PI15057 REQUERIDO: INTERESSADO: J. P. D. S. N. SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0800678-28.2017.8.10.0035 CLASSE CNJ: TUTELA E CURATELA – NOMEAÇÃO (61) ASSUNTO: Tutela e Curatela Trata-se de ação de tutela ajuizada por Raimundo Santos Araújo perante o juízo de direito da comarca de Coroatá. Ingresso Voluntário da Sra. Maria Dionizia Sousa Santos nos autos. Decisão de ID. 30489935 declinou a competência para a comarca de São Mateus. Decisão determinando a intimação da Sra. Maria Dionizia Sousa Santos, para regularizar sua insurgência nos autos. Instada, a parte requerente quedou-se inerte (ID. 68807645). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Considerando a certidão de Id. 46818294, bem como, que as partes devem cooperar entre si e com o juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), e que a inércia da parte demandante revela-se em desconformidade com referido dever, entendo estar evidenciado o nítido abandono processual, inexistindo alternativa senão a extinção dos autos sem julgamento do mérito. Desta forma, aplico o art. 485, III, do NCPC e extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão do abandono. P.R. Intime-se a autora na pessoa do advogado constituído, via PJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da comarca de São Mateus – MA.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO SANTOS ARAUJO e MARIA DIONIZIA SOUSA SANTOS. Advogado: DANILO BARROS BEZERRA OAB: PI11970; Advogado: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR OAB: PI15057 REQUERIDO: INTERESSADO: J. P. D. S. N. SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0800678-28.2017.8.10.0035 CLASSE CNJ: TUTELA E CURATELA – NOMEAÇÃO (61) ASSUNTO: Tutela e Curatela Trata-se de ação de tutela ajuizada por Raimundo Santos Araújo perante o juízo de direito da comarca de Coroatá. Ingresso Voluntário da Sra. Maria Dionizia Sousa Santos nos autos. Decisão de ID. 30489935 declinou a competência para a comarca de São Mateus. Decisão determinando a intimação da Sra. Maria Dionizia Sousa Santos, para regularizar sua insurgência nos autos. Instada, a parte requerente quedou-se inerte (ID. 68807645). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Considerando a certidão de Id. 46818294, bem como, que as partes devem cooperar entre si e com o juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), e que a inércia da parte demandante revela-se em desconformidade com referido dever, entendo estar evidenciado o nítido abandono processual, inexistindo alternativa senão a extinção dos autos sem julgamento do mérito. Desta forma, aplico o art. 485, III, do NCPC e extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão do abandono. P.R. Intime-se a autora na pessoa do advogado constituído, via PJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da comarca de São Mateus – MA.

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2022, 08:00

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:58

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:55

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUSA SANTOS em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:46

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 11:18

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO SANTOS ARAUJO e MARIA DIONIZIA SOUSA SANTOS. Advogado: DANILO BARROS BEZERRA OAB: PI11970; Advogado: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR OAB: PI15057 REQUERIDO: INTERESSADO: J. P. D. S. N. SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0800678-28.2017.8.10.0035 CLASSE CNJ: TUTELA E CURATELA – NOMEAÇÃO (61) ASSUNTO: Tutela e Curatela Trata-se de ação de tutela ajuizada por Raimundo Santos Araújo perante o juízo de direito da comarca de Coroatá. Ingresso Voluntário da Sra. Maria Dionizia Sousa Santos nos autos. Decisão de ID. 30489935 declinou a competência para a comarca de São Mateus. Decisão determinando a intimação da Sra. Maria Dionizia Sousa Santos, para regularizar sua insurgência nos autos. Instada, a parte requerente quedou-se inerte (ID. 68807645). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Considerando a certidão de Id. 46818294, bem como, que as partes devem cooperar entre si e com o juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), e que a inércia da parte demandante revela-se em desconformidade com referido dever, entendo estar evidenciado o nítido abandono processual, inexistindo alternativa senão a extinção dos autos sem julgamento do mérito. Desta forma, aplico o art. 485, III, do NCPC e extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão do abandono. P.R. Intime-se a autora na pessoa do advogado constituído, via PJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da comarca de São Mateus – MA.

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO SANTOS ARAUJO e MARIA DIONIZIA SOUSA SANTOS. Advogado: DANILO BARROS BEZERRA OAB: PI11970; Advogado: BRUNA IANE MENEZES DE AGUIAR OAB: PI15057 REQUERIDO: INTERESSADO: J. P. D. S. N. SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0800678-28.2017.8.10.0035 CLASSE CNJ: TUTELA E CURATELA – NOMEAÇÃO (61) ASSUNTO: Tutela e Curatela Trata-se de ação de tutela ajuizada por Raimundo Santos Araújo perante o juízo de direito da comarca de Coroatá. Ingresso Voluntário da Sra. Maria Dionizia Sousa Santos nos autos. Decisão de ID. 30489935 declinou a competência para a comarca de São Mateus. Decisão determinando a intimação da Sra. Maria Dionizia Sousa Santos, para regularizar sua insurgência nos autos. Instada, a parte requerente quedou-se inerte (ID. 68807645). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Considerando a certidão de Id. 46818294, bem como, que as partes devem cooperar entre si e com o juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC), e que a inércia da parte demandante revela-se em desconformidade com referido dever, entendo estar evidenciado o nítido abandono processual, inexistindo alternativa senão a extinção dos autos sem julgamento do mérito. Desta forma, aplico o art. 485, III, do NCPC e extingo o processo sem julgamento do mérito, em razão do abandono. P.R. Intime-se a autora na pessoa do advogado constituído, via PJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Mateus/MA, datado e assinado eletronicamente. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da comarca de São Mateus – MA.

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2022, 08:00

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:58

Juntada de Certidão

08/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUSA SANTOS em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Trata-se de ação de tutela ajuizada por Raimundo Santos Araújo perante o juízo de direito da comarca de Coroatá. A Sra Maria Dionizia Sousa Santos voluntariamente ingressou no feito e requereu a guarda provisória da criança/adolescente, o que foi deferido pelo juízo da comarca de Coroatá. Decisão de ID 30489935 declinou a competência para a comarca de São Mateus. Manifestação do MPE juntada aos autos. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Pois bem, inicialmente chamo o feito à ordem. A inicial não incluiu polo passivo. Por mais que a Sra. Maria Dionizia Sousa Santos tenha voluntariamente comparecido aos autos e manifestado a sua insurgência, a mesma não integra a relação processual. A bem da verdade a pretensão veiculada por Maria Dionizia deveria ter sido veiculada em autos diversos, podendo os presentes autos, quando muito, serem suspensos para evitar decisão conflitante. Para tanto o NCPC previu o instituto da oposição (art. 682, NCPC). Desta forma, intime-se Maria Dionizia Sousa Santos através de sua advogada para que, no prazo de 15 dias, regularize a sua insurgência através do instituto adequado, qual seja, oposição, atendendo aos termos do NCPC. Cumpra-se. Certifique-se. Após, voltem conclusos. São Mateus, 29/03/2022 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

24/03/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2020, 11:00

Juntada de certidão

02/10/2020, 11:00

Juntada de ofício

08/09/2020, 09:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/09/2020 09:00 Vara Única de São Mateus .

08/09/2020, 09:33

Juntada de petição

31/08/2020, 21:51

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2020, 17:14

Juntada de Certidão

28/08/2020, 17:08

Decorrido prazo de MARIA DIONIZIA SOUSA SANTOS em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS ARAUJO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:26

Audiência instrução e julgamento designada para 08/09/2020 09:00 Vara Única de São Mateus.

12/05/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:59

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:57

Juntada de petição

12/05/2020, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:45

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:49

Arquivado Definitivamente

05/05/2020, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2020, 01:31

Juntada de Certidão

05/05/2020, 01:30

Juntada de petição

29/04/2020, 20:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 16:43

Declarada incompetência

28/04/2020, 13:48

Juntada de Certidão

28/04/2020, 08:46

Conclusos para decisão

28/04/2020, 08:45

Juntada de termo

16/09/2019, 15:53

Decorrido prazo de DANILO BARROS BEZERRA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:06

Juntada de petição

23/07/2019, 23:43

Juntada de petição

23/07/2019, 23:41

Juntada de petição

23/07/2019, 23:40

Juntada de Certidão

17/07/2019, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 12:00

Juntada de petição

26/06/2019, 11:37

Juntada de Certidão

25/06/2019, 10:32

Juntada de Certidão

13/06/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 12:13

Outras Decisões

28/05/2019, 12:12

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:02

Juntada de ato ordinatório

26/02/2019, 12:41

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61)

05/02/2019, 16:08

Juntada de informações prestadas

05/02/2019, 15:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 08/05/2018 16:30 2ª Vara de Coroatá.

16/05/2018, 16:00

Decorrido prazo de DANILO BARROS BEZERRA em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 17:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTOS ARAUJO em 17/01/2018 11:20:00.

18/01/2018, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 11:25

Audiência de instrução designada para 08/05/2018 16:30.

17/01/2018, 11:22

Expedição de informações pessoalmente

17/01/2018, 11:19

Juntada de Ofício

17/01/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 11:01

Concedida a Medida Liminar

16/01/2018, 12:17

Conclusos para decisão

10/03/2017, 14:35

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 14:35

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 08:00

Despacho

•29/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:18

Despacho

•12/05/2020, 15:59

Despacho

•08/05/2020, 16:45

Decisão

•28/04/2020, 13:48

Decisão

•28/05/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 12:41

Decisão

•16/01/2018, 12:17