Procedimento Comum Cível 0801375-43.2021.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801375-43.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 03/06/2022

08/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 21:19

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:12

Juntada de petição

10/05/2022, 11:04

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801375-43.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA DO LIVRAMENTO MIRANDA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de Ação para Concessão de Benefício Previdenciário, ajuizada por Maria do Livramento Miranda Rocha, por meio de advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 61270963). Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte (ID. 63447665). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC. A exigibilidade dos honorários ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 14:07

Extinto o processo por desistência

05/04/2022, 19:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

28/03/2022, 21:29

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:42

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:42

Juntada de petição

16/03/2022, 15:00

Documentos

Sentença (expediente)

•12/04/2022, 14:07

Sentença

•05/04/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480 DEMANDADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0801375-43.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MARIA DO LIVRAMENTO MIRANDA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) Vistos. Trata-se de Ação para Concessão de Benefício Previdenciário, ajuizada por Maria do Livramento Miranda Rocha, por meio de advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 61270963). Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte (ID. 63447665). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC. A exigibilidade dos honorários ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

13/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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