Procedimento Comum Cível 0800691-96.2022.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:41

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:53

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 09:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:22

Juntada de apelação

29/05/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 14:37

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:41

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:53

Juntada de contrarrazões

20/06/2024, 09:32

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:50

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:22

Juntada de apelação

29/05/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 13:20

Julgado improcedente o pedido

01/04/2024, 14:37

Juntada de contestação

20/02/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:30

Juntada de despacho

09/01/2024, 17:30

Recebidos os autos

09/01/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:18

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:47

Juntada de Certidão

18/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2023, 13:50

Juntada de informações prestadas

07/11/2022, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 08:09

Juntada de Mandado

19/10/2022, 15:51

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:24

Juntada de apelação cível

01/09/2022, 15:20

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIA CALDAS SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A., ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): SENTENÇA PROCESSO Nº.: 0800691-96.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados. Devidamente intimada para emendar à inicial, o(a) autor(a) permaneceu inerte. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno ainda o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas. Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:13

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:13

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU(RÉ): BANCO PAN S/A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 23 de maio de 2022. Eu, MARCUS VINICIUS LEAO DA SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 ID = 66927889 PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0800691-96.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA LUCIA CALDAS SILVA Advogado/Autoridade do(a)

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 11:05

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:42

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:41

Juntada de petição

09/05/2022, 14:08

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUCIA CALDAS SILVA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): D E S P A C H O 1. PROCESSO Nº.: 0800691-96.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para emendar à inicial, juntando aos autos documentos das testemunhas que assinaram a procuração, comprovante de endereço em nome do(a) requerente ou justificar a impossibilidade de assim o fazer, bem como extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção; 2. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado,autos conclusos; 3. Cumpra-se. Santa Quitéria/MA, data assinada digitalmente. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 11:25

Sentença

•07/05/2024, 13:19

Sentença

•01/04/2024, 14:37

Decisão (expediente)

•22/11/2023, 09:34

Decisão

•22/11/2023, 09:05

Despacho

•23/08/2023, 09:56

Despacho

•31/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:24

Documento Diverso

•01/09/2022, 15:20

Documento Diverso

•01/09/2022, 15:20

Documento Diverso

•01/09/2022, 15:20

Documento Diverso

•01/09/2022, 15:20

Sentença

•09/08/2022, 14:14

Sentença

•11/07/2022, 17:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/06/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:50

Sentença

•07/05/2024, 13:19

Sentença

•01/04/2024, 14:37

Decisão (expediente)

•22/11/2023, 09:34

Decisão

•22/11/2023, 09:05

Despacho

•23/08/2023, 09:56

Despacho

•31/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:24

Documento Diverso

•01/09/2022, 15:20

Documento Diverso

•01/09/2022, 15:20

Documento Diverso

•01/09/2022, 15:20

Documento Diverso

•01/09/2022, 15:20

Sentença

•09/08/2022, 14:14

Sentença

•11/07/2022, 17:20

Despacho

•18/05/2022, 11:05

Despacho

•12/04/2022, 14:09

Despacho

•10/03/2022, 17:17