Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800030-40.2020.8.10.0036 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800030-40.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:01

Transitado em Julgado em 06/09/2022

20/09/2022, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 12:36

Decorrido prazo de EDUARDO FREITAS CARDOSO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:34

Publicado Sentença (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 11:00

Juntada de petição

15/04/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800030-40.2020.8.10.0036. Requerente: CLEOMAR VANDERLEY CHAVES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EDUARDO FREITAS CARDOSO – OAB/MA - 10579-A INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: EDUARDO FREITAS CARDOSO – OAB/MA - 10579-A, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) SENTENÇA, nos termos que se segue: SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO CLEOMAR VANDERLEY CHAVES ajuizou a presente AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO. Em despacho anterior, fora determinado à parte autora emenda à inicial, sob pena de indeferimento (Id. 31857468 e Id. 34564138). Em certidão da Secretaria Judicial (Id. 39145689), restou patente a inércia da parte autora em atender o comando judicial. Relatado no essencial. DECIDO. Regularmente intimado para que emendasse a inicial na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, o(a) requerente permaneceu inerte, dando causa ao indeferimento da exordial, consoante preconizado no parágrafo único, daquele mesmo dispositivo legal. Sentença (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME(M)-SE: a) pessoalmente a parte autora e o MP; b) via DJEN o patrono constituído nos autos. Efetivada(s) a(s) publicação(ões), não havendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1003, §5°, NCPC), CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-E ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Carlos Eduardo Coelho de Sousa. Juiz de Direito. Titular da 2ª Vara da Comarca de Estreito, respondendo.

13/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 14:12

Indeferida a petição inicial

14/03/2022, 12:54

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:16

Juntada de Certidão