Procedimento Comum Cível 0824144-85.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.550,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

30/10/2023, 22:56

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:47

Juntada de petição

25/10/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:24

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

10/10/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

09/10/2023, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

09/10/2023, 11:28

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2023, 12:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 29/09/2023

04/10/2023, 12:30

Todas as movimentações(112)

Juntada de petição

30/10/2023, 22:56

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 07:47

Juntada de petição

25/10/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:24

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

10/10/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

09/10/2023, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

09/10/2023, 11:28

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2023, 12:31

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 29/09/2023

04/10/2023, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:15

Homologada a Transação

29/09/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:06

Juntada de petição

14/09/2023, 17:43

Juntada de petição

25/08/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 08:40

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 08:57

Juntada de termo

09/09/2022, 08:56

Juntada de petição

26/08/2022, 15:39

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824144-85.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO - OAB/MA15971 ESPÓLIO DE: SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO COSTA CARVALHO - OAB/MA13516 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MANUELA FERREIRA - OAB/MA15155-A ATO ORDINATÓRIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO – 22/2018 CJG Intimo a parte Ré SAGA NICE COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., por seu advogado, para recolher as custas judiciais referentes à expedição do alvará/ofício de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís-MA, 23 de agosto de 2022. Kenylson Everton Costa Técnico Judiciário

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 11:46

Juntada de petição

05/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 14:19

Juntada de petição

29/04/2022, 13:10

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824144-85.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO - OAB/MA 15971 ESPÓLIO DE: SAGA NICE COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: RODRIGO COSTA CARVALHO - OAB/MA 13516 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MANUELA FERREIRA - OAB/MA 15155-A DESPACHO: Compulsando os autos, verifico que as partes não manifestaram interesse por dilação probatória em razão da perda do objeto pericial. Dessa forma, dou por encerrada a referida instrução processual e, devido a impossibilidade de realização da perícia, determino a expedição de alvará em relação aos honorários periciais depositados em ID 44602867 em favor da SAGA NICE COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Após, conclusos para sentença. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:09

Juntada de petição

18/03/2022, 18:00

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:52

Juntada de petição

10/12/2021, 14:05

Juntada de petição

08/12/2021, 12:17

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:01

Juntada de petição

17/09/2021, 10:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:44

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:13

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 20/07/2021 23:59.

31/07/2021, 23:34

Juntada de petição

21/07/2021, 11:23

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 14:31

Juntada de laudo

25/05/2021, 14:36

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:30

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:13

Juntada de Certidão

07/05/2021, 11:35

Juntada de petição

04/05/2021, 10:51

Juntada de petição

28/04/2021, 18:36

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 16:35

Juntada de petição

26/04/2021, 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2021, 09:56

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:21

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:21

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA CARVALHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 06:21

Juntada de petição

12/02/2021, 14:13

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:39

Juntada de petição

04/02/2021, 20:51

Juntada de petição

04/02/2021, 20:39

Juntada de petição

04/02/2021, 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 06:59

Juntada de petição

29/01/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:05

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:49

Decorrido prazo de MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 00:44

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2020, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 08:58

Juntada de Ato ordinatório

18/08/2020, 15:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2020, 15:52

Juntada de petição

30/12/2019, 11:55

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:08

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2019, 16:28

Juntada de contestação

18/11/2019, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2019, 11:22

Decorrido prazo de MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:52

Juntada de termo

25/10/2019, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 23:36

Conclusos para despacho

14/06/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 18:06

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:31

Sentença

•29/09/2023, 16:16

Sentença

•21/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:46

Despacho

•28/03/2022, 18:09

Despacho

•30/11/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:31

Decisão

•16/04/2021, 09:56

Despacho

•25/01/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 15:55

Despacho

•09/10/2019, 23:36