Procedimento Comum Cível 0800212-23.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.468,50

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício

06/06/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 19/05/2023

01/09/2023, 14:36

Juntada de ofício

17/05/2023, 09:55

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:07

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 23:32

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Todas as movimentações(95)

Juntada de ofício

06/06/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 14:38

Transitado em Julgado em 19/05/2023

01/09/2023, 14:36

Juntada de ofício

17/05/2023, 09:55

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 08:07

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 23:32

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:29

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:44

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:44

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:44

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:10

Juntada de petição

03/04/2023, 14:34

Juntada de petição

24/03/2023, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:49

Juntada de Certidão

06/03/2023, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 09:25

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:29

Juntada de petição

06/12/2022, 11:21

Juntada de petição

06/12/2022, 11:18

Juntada de cópia de decisão

11/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 08:12

Conclusos para despacho

21/09/2022, 21:29

Juntada de petição

21/09/2022, 11:38

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Os dispositivos legais acima disciplinam procedimento para que os sucessores da parte processual possam assumir um dos polos da demanda. No caso em comento, a certidão de ID nº 72530440 atesta que a autora faleceu, sem falar que os documentos de ID nº 72530453 e 72530446 demonstram que as habilitantes são cônjuge e filha do falecido, tendo legitimidade para representar o espólio deste. Intimação - Processo n.° 0800212-23.2020.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de pedido de habilitação feito por herdeiros do autor para que possam ser autorizado a sucedê-la nos autos (ID nº 72530430). Instada a se manifestar, a parte demandada o fez no ID nº 73188704. Quanto à habilitação, dispõe o CPC: Art. 687. A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 688. A habilitação pode ser Ante o exposto acima, defiro o pedido de habilitação do ESPÓLIO DE OZIEL DOS SANTOS COUTINHO, representado pelas ora habilitantes, para que componham o polo ativo da demanda. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que junte aos autos o extrato bancário da conta informada no ID nº 59833529, referente aos meses de abril e maio de 2013. Intimem-se. Timbiras, 15/08/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 18:08

Outras Decisões

15/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:50

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:49

Juntada de petição

08/08/2022, 11:37

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0800212-23.2020.8.10.0134 DESPACHO Recebo o pedido de habilitação dos sucessores do demandante, determinando a suspensão do feito. Intime-se a parte requerida para que sobre ele se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC). Em seguida, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos. Timbiras, 01/08/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:28

Conclusos para despacho

30/07/2022, 12:07

Juntada de petição

29/07/2022, 12:00

Juntada de petição

18/05/2022, 16:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2022, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 10:39

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

07/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/02/2022 23:59.

28/02/2022, 18:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 09:46

Juntada de Certidão

28/01/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2022, 11:49

Juntada de certidão

25/01/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº: 0800212-23.2020.8.10.0134 DESPACHO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação dos herdeiros. Outrossim, oficie-se à Agência do Banco do Brasil (nº 2725-1) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da titularidade da conta nº 7521-3, remetendo cópia do extrato bancário referente ao mês de novembro e dezembro de 2014. Timbiras, 20/10/2020. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

18/01/2022, 00:00

Juntada de Ofício

17/01/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:27

Conclusos para decisão

06/10/2021, 20:05

Juntada de réplica à contestação

06/10/2021, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:24

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:23

Juntada de petição

20/08/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:29

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:08

Juntada de Certidão

14/09/2020, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 14:10

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2020, 19:38

Conclusos para decisão

28/04/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 15:25

Documentos

Sentença (expediente)

•25/04/2023, 08:07

Sentença

•24/04/2023, 23:32

Despacho

•07/03/2023, 11:24

Despacho

•20/12/2022, 09:25

Cópia de decisão

•11/11/2022, 08:06

Despacho

•22/09/2022, 08:12

Decisão

•15/08/2022, 10:19

Despacho

•01/08/2022, 12:28

Despacho

•11/04/2022, 10:39

Despacho

•20/10/2021, 13:27

Despacho

•24/08/2021, 16:24

Despacho

•15/04/2021, 08:29

Decisão

•28/04/2020, 19:38