Cumprimento de sentença 0800770-22.2021.8.10.0146 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 09/08/2022

12/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:21

Juntada de Certidão

20/07/2022, 13:20

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 04:57

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 04:57

Juntada de petição

15/07/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991. Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Advogado do Requerido: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A. SENTENÇA Inicialmente, verifico que a sentença proferida nos autos condenou a demandada ao pagamento de valores à autora que, em face do não cumprimento espontâneo da condenação, requereu o respectivo cumprimento de sentença. Após despacho proferido ao id.67920591, a parte executada informou nos autos o integral pagamento dos valores a que foi condenada na sentença de mérito prolatada nos autos, conforme ID 70654762 e ID 70725707. Petição de ID 70838539, da parte autora, informa que concorda com os valores depositados em DJO de id. 70654762 e requerer a transferência eletrônica dos valores depositados e demais acréscimos pertinentes em conta vinculada ao juízo para conta corrente do seu patrono: BANCO DO BRASIL, Ag: 0242-9, Cc: 33.922-9, THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO, CPF: 035.231.393-50. Este é o relatório, inclusive dispensado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, conforme declarado pela exequente em ID 70838539,, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada dos comprovantes nos autos ID 70654762 e ID 70725707.. Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado BANCO BRADESCO S.A, o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição do competente alvará para transferência da quantia já depositada, conforme comprovante de depósito ID 70654762, em favor da parte autora, devendo ser a quantia transferida para a conta corrente do seu patrono: BANCO DO BRASIL, Ag: 0242-9, Cc: 33.922-9, THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO, CPF: 035.231.393-50, conforme requerido em id. 70838539. Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Joselândia (MA), 14 de julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146. Requerente(s): FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991. Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Advogado do Requerido: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A. SENTENÇA Inicialmente, verifico que a sentença proferida nos autos condenou a demandada ao pagamento de valores à autora que, em face do não cumprimento espontâneo da condenação, requereu o respectivo cumprimento de sentença. Após despacho proferido ao id.67920591, a parte executada informou nos autos o integral pagamento dos valores a que foi condenada na sentença de mérito prolatada nos autos, conforme ID 70654762 e ID 70725707. Petição de ID 70838539, da parte autora, informa que concorda com os valores depositados em DJO de id. 70654762 e requerer a transferência eletrônica dos valores depositados e demais acréscimos pertinentes em conta vinculada ao juízo para conta corrente do seu patrono: BANCO DO BRASIL, Ag: 0242-9, Cc: 33.922-9, THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO, CPF: 035.231.393-50. Este é o relatório, inclusive dispensado pelo artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, conforme declarado pela exequente em ID 70838539,, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada dos comprovantes nos autos ID 70654762 e ID 70725707.. Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado BANCO BRADESCO S.A, o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição do competente alvará para transferência da quantia já depositada, conforme comprovante de depósito ID 70654762, em favor da parte autora, devendo ser a quantia transferida para a conta corrente do seu patrono: BANCO DO BRASIL, Ag: 0242-9, Cc: 33.922-9, THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO, CPF: 035.231.393-50, conforme requerido em id. 70838539. Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Joselândia (MA), 14 de julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146. Requerente(s): FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 12:18

Juntada de petição

06/07/2022, 13:43

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:45

Juntada de petição

05/07/2022, 12:34

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:31

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO (OAB 14991-MA). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. Advogado: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). DESPACHO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146 Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual indica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento). Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC. Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC. Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação. Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar. Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão. Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema Sisbajud. Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC). Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito. Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora. Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações. Joselândia/MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2022, 13:56

Juntada de petição

26/04/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 22/04/2022

24/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 19:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 16:43

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. No tocante a Preliminar de Ausência de Condição da Ação – da falta de interesse de agir Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146. Requerente(s): FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. No tocante a Preliminar de Ausência de Condição da Ação – da falta de interesse de agir Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146. Requerente(s): FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:05

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2022, 00:47

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 08:30 Vara Única de Joselândia.

08/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:58

Juntada de contestação

07/03/2022, 22:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 16:57

Publicado Citação em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

31/01/2022, 12:47

Juntada de petição

22/01/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRI Citação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). Requerente(s): FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRI Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). Requerente(s): FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado/Autoridade do(a)

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991. Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A. Citação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146. Requerente(s): FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado/Autoridade do(a) VISTOS EM CORREIÇÃO. DECISÃO Trata-se de ação Declaratória de Inexistência de débito cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela de

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO - MA14991. Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO SA. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800770-22.2021.8.10.0146. Requerente(s): FRANCISCA DA SILVA SOUSA. Advogado/Autoridade do(a) VISTOS EM CORREIÇÃO. DECISÃO Trata-se de ação Declaratória de Inexistência de débito cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Tutela de

18/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 08:30 Vara Única de Joselândia.

17/01/2022, 10:05

Não Concedida a Medida Liminar

17/01/2022, 09:59

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:24

Juntada de petição

11/01/2022, 14:17

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 07:05

Juntada de petição

25/11/2021, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão

09/11/2021, 22:58

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 22:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 09/08/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Publicado Intimação em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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