Apelação / Remessa Necessária 0820824-36.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.505,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ANTONIO EVERTON SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/05/2023, 09:54

Baixa Definitiva

15/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Juntada de petição

04/04/2023, 22:50

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:35

Conhecido o recurso de ANTONIO EVERTON SOUSA - CPF: 017.449.751-24 (APELADO) e não-provido

31/03/2023, 09:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 11:29

Juntada de petição

12/03/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 21:27

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/05/2023, 09:54

Baixa Definitiva

15/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2023, 10:35

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 09:55

04/04/2023, 22:50

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 10:35

Conhecido o recurso de ANTONIO EVERTON SOUSA - CPF: 017.449.751-24 (APELADO) e não-provido

31/03/2023, 09:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 11:29

Juntada de petição

12/03/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 21:27

Recebidos os autos

10/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2023, 11:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/02/2023, 11:08

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Juntada de petição

28/11/2022, 12:30

Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 17:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/11/2022, 16:58

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 11:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

17/11/2022, 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2022, 14:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

14/11/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:44

Recebidos os autos

03/10/2022, 09:25

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 09:25

DESPACHO

•24/11/2022, 10:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/11/2022, 11:28

DECISÃO

•17/11/2022, 09:08

DESPACHO

•03/11/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 10:12

SENTENÇA

•22/04/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 14:13

DESPACHO

•19/01/2022, 11:14