Execução de Título Extrajudicial 0812114-18.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0812114-18.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

02/02/2023, 13:19

Juntada de petição

02/11/2022, 08:01

Juntada de petição

29/09/2022, 16:45

Juntada de petição

29/08/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/08/2022, 15:59

Juntada de petição

27/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 04:08

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 22:22

Juntada de petição

31/05/2022, 00:23

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812114-18.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: KARLA BARROS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 EXECUTADO: MARIA SOLANGE REZENDE MATOS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por KARLA BARROS BEZERRA em desfavor de MARIA SOLANGE REZENDE MATOS, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, 27 de abril de 2022. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 12:41

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 12:24

Despacho

•07/04/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0812114-18.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: KARLA BARROS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 EXECUTADO: MARIA SOLANGE REZENDE MATOS Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por KARLA BARROS BEZERRA em desfavor de MARIA SOLANGE REZENDE MATOS, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, 27 de abril de 2022. (documento assinado eletronicamente) JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

09/05/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de petição

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR em 31/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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